O grande desafio do Direito no Séc. XXI

Num Mundo globalizado com diversas (e cada vez mais frequentes) interações entre profissões e profissionais, das mais diversas proveniências, nacionalidades ou formas de estar, como será que os outros – que não juristas – nos encaram? Estudos, após estudos, colocam, repetidamente, a Justiça no último lugar da confiança dos portugueses. E porquê?

Por três ordens de razões.

Em primeiro lugar, porque é lenta, não acompanhando (há muito) o ritmo crescente da sociedade cosmopolita, tecnológica e imediatista de hoje.

Por outro lado, porque é cara, deixando de cumprir a sua função primordial.

E, por fim, porque é complexa e de difícil compreensão ao comum dos mortais.

Claro que o diagnóstico há muito que se encontra feito, abertura do ano judicial, após abertura do ano judicial (o facto de este ano se ter realizado em abril, quase no fim do ano judicial, é bem caricatural do estado da arte no nosso País). E o que esperar do “sistema”?

Das corporações, pouco, para além da histórica reivindicação por mais recursos (leia-se melhores ordenados ao fim do mês) se pode esperar, uma vez que – salvo raras exepções, como o atual Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, ou, habitualmente, a Ordem dos Advogados – vivem fechadas em si próprias e nos seus interesses particulares.

Do poder político – quando não “capturado” por representantes de uma qualquer corporação, nas suas constantes “portas giratórias” entre as “inamovíveis” Magistraturas e o “fascínio pelo poder” – pouco ou nada se pode esperar, tendo em conta o receio, sensibilidade, pressão e mediatismo que toda e qualquer alteração nesta matéria provoca.

O caminho, só poderá ser um, sob pena de o “fosso” entre a realidade e o “Direito” aumentar ainda mais. Uma reforma profunda, assente num acordo de regime, envolvendo todos os quadrantes políticos e parceiros do setor, mas, ao contrário do habitual, com métricas, objetivos, avaliação, consequências, e, fundamentalmente, elementos fora do setor judicial.

E onde deverá assentar essa reforma?

Desde logo, numa mudança no ensino nas Faculdades de Direito, modernizando-o, aumentando o escrutínio e transparência, e, diminuindo o corporativismo e a centenária endogamia.

Ainda, reformando o Centro de Estudos Judiciários e as Magistraturas, dignificando e abrindo-os, dando (na seleção) outra primazia à mundividência em detrimento do (quase exclusivo) conhecimento livresco, orientando os magistrados e futuros magistrados para a resolução e menos para o problema.

E, por fim, sintetizando e simplificando legislações e procedimentos, aumentando a dimensão tecnológica da Justiça, à imagem do que acontece com todos os setores da sociedade.

Uma Justiça que não é célere não é justiça. Não sendo acessível a todos, não é democrática, falhando o Estado numa das suas vitais funções. O País – que perde – já está cansado das desculpas de sempre, porque a culpa não é sempre do legislador.