O iminente AI Act: uma oportunidade para as empresas se adaptarem

Ao fim de anos de muitas negociações e alterações, o AI Act foi finalmente aprovado pelo Parlamento Europeu. Este regulamento da Inteligência Artificial (IA), que estabelece as regras de utilização desta tecnologia na Europa, entra em vigor vinte dias após a sua publicação no jornal oficial da UE, o que significa que estamos na iminência de empresas por toda a UE terem de se adaptar a este novo regulamento.

Este marco regulatório impõe, assim, urgência às empresas para que se adaptem e evitem enfrentar problemas como, por exemplo, com a implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) que representou uma série de desafios dada a falta de preparação para a sua entrada em vigor.

Uma preparação antecipada é, por isso, fundamental para que a história não se repita.

Com a massificação das tecnologias de IA em diversos setores, estas ferramentas têm-se tornado indispensáveis para as organizações e a sua utilização irresponsável pode comportar riscos significativos para as empresas. É, por esse motivo, que AI Act estabelece normas que visam garantir o uso responsável da Inteligência Artificial, especialmente em aplicações de alto impacto.

O AI Act, assim como o RGPD que influenciou legislações em vários países, nomeadamente no Brasil, tem o potencial para se tornar um regulamento padrão internacional e impactar outras regiões do mundo, dado que empresas que operam internacionalmente, ou que desejam entrar no mercado europeu, precisam de se adaptar a essas normas.

É, por isso, imperativo que as empresas comecem a preparar-se no imediato e a implementar as mudanças necessárias para cumprir o AI Act, uma vez que estes processos de adaptação requerem tempo, recursos e um planeamento estratégico. No entanto, uma correta e eficiente adequação a estas novas normas, não só evitará coimas elevadas, como promoverá a confiança e a segurança no uso de tecnologias de IA, beneficiando quer consumidores, quer empresas.

Assim, a adaptação ao AI Act deve ser encarada como uma oportunidade para melhorar práticas e tecnologias, garantindo um uso ético e seguro da Inteligência Artificial. As empresas que o fizerem estarão, certamente, mais capacitadas para competir e inovar num mercado global cada vez mais regulado e consciente dos riscos e benefícios da IA.