O IRS e o regresso da política

A redução de impostos entrou finalmente na discussão política, e isso é a melhor das notícias para os contribuintes, depois de anos de aumentos da carga fiscal e de um Estado que é o maior beneficiário da inflação. A discussão sobre os elevados impostos que são pagos pelos portugueses em geral e pela classe média em particular — essa classe que tudo suporta e que é confrontado com serviços públicos crescentemente degradados — significa que ao fim de pouco mais de uma década, depois da intervenção da troika e de uma bancarrota a que o país foi levado pelo Governo socialista de Sócrates, o país está a entrar noutro ciclo político.

É preciso dizer que há um partido que tem há anos como prioridade a redução de impostos. A Iniciativa Liberal, com Carlos Guimarães Pinto, João Cotrim Figueiredo e agora com Rui Rocha, foi durante anos o único partido a defender, de forma consistente, a redução de impostos. Foi aliás mais ambicioso, com uma proposta de reforma do sistema, a famosa ‘flat tax’, mal explicada e mal compreendida, sobretudo num contexto económico e social em que o Estado tem cada vez mais peso, mais relevância na vida dos portugueses. Agora, num novo contexto e com um novo líder — Rui Rio defendia outra prioridade fiscal –, o PSD aposta tudo na redução do IRS para a classe média como forma de marcar a diferença em relação ao PS e a um Governo que fez dos subsídios uma forma de vida.

A proposta do PSD tem várias virtudes, das quais sobressaem duas, e que permitem uma distinção clara em relação ao PS, sem perder de vista o que é a necessária redução do peso da dívida pública: Por um lado, o Estado deve devolver o que está a ganhar a mais com a inflação sob a forma de redução de impostos, particularmente, o IRS, e por outro lado, quer diminuir o esforço fiscal que é exigido à classe média, um conceito por vezes ambíguo e que põe muitas realidades no mesmo saco, porque, medido pelo barómetro fiscal, um agregado com cinco/seis mil euros brutos por mês já corre o ‘risco’ de entrar nas listas anuais dos milionários.

A reação do PS à proposta fiscal do PSD é, na verdade, o maior dos elogios, e a evidência de que este é um tema sensível, e politicamente relevante. Houve uma reação preventiva ao discurso do Pontal e, depois, uma reação a dois tempos às cinco propostas fiscais, que regressa aos tempos de Vítor Gaspar (!?) e de Rui Rio (!?), e uma necessidade de justificação de uma estratégia que passou, no último ano e meio, sobretudo por subsídios e apoios temporários, para as classes com menores rendimentos, deixando de lado, como sempre, a classe média a pagar a fatura.

A carga fiscal em Portugal, essa, voltou a renovar máximos históricos, ao atingir 36,4% do PIB em 2022, segundo os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Esta subida de 14,9% face a 2021 deu-se, claro, à boleia da inflação, mas também com o “crescimento do emprego remunerado, as atualizações salariais e a subida do salário mínimo”. É foi maior aumento da carga fiscal desde 2013. Além disso, ao contrário do que afirmou, de forma cândida, o secretário-geral adjunto do PS, João Torres, há mesmo um problema em Portugal com esta carga fiscal quando se avalia o chamado esforço fiscal dos portugueses, superior por exemplo à dos dinamarqueses ou suecos, outra medida para avaliar o que é pago em impostos, também muito elevado e que explica o crescimento económico dececionante, como notava aqui o ex-ministro Miguel Cadilhe.

O conjunto de propostas do PSD em IRS, incluindo medidas como o incentivo fiscal a prémios de desempenho — não é propriamente uma reforma, antes uma redução de impostos — vem abrir uma nova discussão e serve para fazer uma distinção entre partidos e programas, entre uma estratégia que aumenta a intervenção pública de outra que dá aos contribuintes uma maior decisão sobre o uso do seu dinheiro, mais ou menos dependente do Estado e do Governo em funções.

Regressou, finalmente, a política.