Para que a nossa justiça não vá à falência

  • Dantas Rodrigues
  • 13 Abril 2021

A justiça do século XXI é a justiça da cidadania, é a justiça que se preocupa com as vítimas, com os jovens, com os idosos, com o ambiente e, mais-que-tudo, com os Direitos Humanos.

Enquanto o País recupera da ressaca causada pela fortíssima decisão instrutória da chamada «Operação Marquês», será preciso não um simples «Guronsan» mas, sim, um medicamento desintoxicante do sistema judicial vigente. Mais do que crucificar o «Juiz 2» do Tribunal de Instrução Central – que demorou meses a fio e um sem-número de horas, sozinho, a analisar provas documentais, escutas telefónicas e centenas de requerimentos num processo gigantesco e no qual quis deixar a sua marca – importará, talvez, contextualizar o ambiente em que se move a justiça portuguesa.

Com efeito, entre nós, o fosso existente entre juízes e cidadãos sempre foi abissal. E nem com o «25 de Abril» essa realidade se alterou. Implantou-se um sistema sociológico de ordem comunicacional e relacional, desde a entrada dos alunos-candidatos a juízes na respetiva escola, ou seja, no Centro de Estudos Judiciários, até à sua saída. O afastamento da vida real, como é óbvio, gera secretismo, dedicação aos deveres e, naturalmente, exacerba o respeito, quando não mesmo veneração descomedida, pelos órgãos superiores da tutela.

A falta de comunicação com a sociedade reflete-se até no acesso à própria carreira judicial. E isto porque os candidatos, maioritariamente, não a elegem por vocação, mas antes pela «estabilidade de emprego» que oferece e pela «remuneração certa e segura» que a carreira é suscetível de proporcionar.

Devemos compreender que o órgão regulador dos magistrados judiciais, o Conselho Superior da Magistratura, não regula: está disfuncional. E tão disfuncional se encontra como, por exemplo, aconteceu com o Banco de Portugal, órgão regulador do sistema bancário, o qual, por não ter feito a fiscalização (supervisão) que lhe incumbia, deixou milhares de portugueses na amargura pela perda dos seus depósitos e sem a mínima confiança nos BPN, BPP e BES.

A justiça, tal como o sistema bancário, precisa de se regenerar, de ir ao encontro dos cidadãos, de se identificar com as suas preocupações. Ao contrário do que muitos pensam, não deve ser a justiça a servir a política, mas, sim, a servir a cidadania. A justiça do século XXI é a justiça da cidadania, é a justiça que se preocupa com as vítimas, com os jovens, com os idosos, com o ambiente e, mais-que-tudo, com os Direitos Humanos.

Não interessa fazer leis mais rígidas ou aumentar molduras penais se, depois, se cair na teia urdida por um sistema judicial, em que um governo de juízes não tem quem mande, quem fiscalize, quem imponha formação, enfim, uma teia em tudo parecida com uma gerigonça de poderes e de contrapoderes.

O atual modelo de supervisão, assente no Conselho Superior da Magistratura, não serve e terá de ser reformulado. Os juízes se sujeitam à lei e as suas decisões são monitorizadas por distintas instâncias, ou seja, os juízes de Primeira Instância são monitorizados pelos seus pares da Segunda Instância (Tribunais da Relação) e estes, por sua vez, são monitorizados pelos seus pares do Supremo Tribunal de Justiça. Os juízes da Primeira Instância são ainda inspecionados pelos seus pares inspetores, todos eles com a categoria de juízes desembargadores (juízes da Relação), os quais são nomeados pelo Conselho Superior da Magistratura, órgão superior de disciplina dos juízes e com competências de nomeação, colocação, transferência e promoção, e até determina as retribuições, sem a intervenção do Governo.

É confiável as inspeções como estão a ser efetuadas? Deviam (ou não) essas inspeções serem realizadas por entidades externas independentes?

Como facilmente se depreende, pôr tanto poder em apenas um único órgão não beneficia os cidadãos e nem sequer os próprios juízes, descredibilizando a sua autonomia avaliativa, porque, tal autonomia, não é da responsabilidade de um órgão independente.

Dezassete membros no Conselho Superior é absolutamente incompreensível. No Reino Unido, por exemplo, a homónima «Judicial Appointments Comission» é composta por quinze membros. Ora bem, num país pequeno como o nosso, com menos tribunais, menos juízes, menos conflitos, nada justifica tantos conselheiros. Dos tais dezassete, nove são escolhidos pelo poder político (Presidente da República e Assembleia da República), e os restantes sete são eleitos pelos magistrados judiciais.

Se referirmos outro exemplo europeu, a Itália, o «Consiglio Superiore della Magistratura» compõe-se de togados e de laicos, podendo estes últimos repartir-se por professores, médicos, filósofos, carpinteiros, sociólogos, matemáticos, enfim, por pessoas com que nos cruzamos no dia-a-dia nas ruas. Regressando a Portugal, diremos que a supervisão da justiça não pode (nem deve) continuar entregue só a licenciados em Direito: tem de acompanhar o sentir e o sentimento do cidadão, da cidadania, numa palavra, promover a diversidade.

Se reduzirmos o braço político no órgão supervisor, melhores serão os resultados, e menos intervenção haverá nas nomeações dos juízes para os tribunais superiores. O modelo italiano de subida na carreira para os tribunais superiores parece-me o mais adequado na Europa. Consiste num processo de escolha por votação dos próprios juízes e num sistema de nomeação através de contrapesos e de comissões intermédias que os inspecionam, impedindo, desse modo, que haja interferências políticas (ou outras do mesmo quilate) nas escolhas.

Nas democracias modernas os partidos têm de ser mediadores entre a sociedade civil e o Estado. Compete-lhes promover as mudanças e perceber que sem uma justiça da cidadania para a cidadania iremos em roda livre contra o muro da falência como, com os bancos, ocorreu por falta de supervisão responsável. E isso, por razões evidentes, há que evitar a todo o custo.

  • Dantas Rodrigues
  • Sócio-partner da Dantas Rodrigues & Associados

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