Posto Imposto

É claro que os impostos em Portugal são uma forma legal de extorsão. O Estado captura o rendimento da economia a uma velocidade imoral. Sejam individuais ou empresas, vive-se em pleno “totalitarismo fiscal” sem apelo nem agravo. Dizem que é a tendência do Estado Social avançado no limiar do século XXI, pois em troca dos impostos, o Estado devolve conforto, segurança, prosperidade. A grande mentira a céu aberto que ninguém contesta.

E quem contesta é um “perigoso liberal”, um ser menor e politicamente desprezível que não foi tocado pela “sensibilidade social”. A hipocrisia do argumento sobre a necessidade de manter em níveis absurdos a “carga fiscal” surge sempre com as boas intenções do progresso e da boa distribuição dos recursos gerados na “sociedade civil”.

Reparem na referência animal e primitiva de uma “carga” para se identificar o “esforço fiscal”. Um esforço e não uma benesse. Porque o esforço é sempre máximo. Porque a benesse é sempre mínima. O Estado através dos impostos age com a “mão visível” de uma ideologia gasta e mentirosa.

Mas a hipocrisia não é menor naqueles que defendem uma qualquer “reforma fiscal” para devolver rendimentos aos portugueses. Esta é a “ideia simplista” de que basta aliviar a “carga fiscal” para libertar naturalmente a máquina de produção de riqueza. Esta é a imagem no espelho daqueles que tudo querem cobrar. Esta é a imagem no espelho daqueles que nada querem cobrar. São os espelhos mágicos no mercado político esgotado e sem ideias.

O PS fala nas “contas certas” e aplica uma factura fiscal que transforma Portugal no país onde se paga mais impostos per-capita. O PSD tem um sobressalto social e propõe “devolver” aos portugueses o “imposto cobrado em excesso”. O que para o PS é o “equilíbrio” para o PSD é uma “imoralidade”. A dificuldade em definir “equilíbrio” e “imoralidade” coincide com as posições políticas relativas – o país visto da governação e o país visto da oposição. Os portugueses são um adereço político.

No centro desta questão não está um problema de “técnica fiscal”, que é o modo habitual de se tratar este assunto na política portuguesa. Uma “técnica fiscal” que pouco se preocupa com os portugueses, mas que muito se esforça para manter as clientelas políticas e o capital eleitoral. O problema não é pois financeiro nem económico pois é absolutamente político no pior sentido da palavra.

Os impostos são o grande mito da política nacional. Por preguiça ideológica e esgotamento políticos, não se olha o país como uma realidade complexa em que os impostos são o resultado da consistência da economia. Ninguém pensa como tornar economicamente próspero o país. Mas todos pensam como extrair rendimentos políticos de um país pobre que pratica salários ridículos. E sobre os salários ridículos cobram impostos para distribuir pobreza.

Associado à obsessão dos impostos surge uma outra questão acessória, exuberante, sombria, sensacionalista, minimizada pelo establishment, maximizada pelos excluídos do circuito institucional. Refiro-me obviamente à questão da corrupção. A primeira observação sobre a corrupção em Portugal é afirmar que Portugal não é um país corrupto. No entanto, as suspeitas voam por todos os lados na referência a um “país inorgânico” que foge à “moral fiscal” e que acumula estatuto e rendimentos.

Nas “trincheiras da corrupção” o Estado democrático é desafiado na sua omnipotente soberania. Primeiro, porque convive com uma “economia informal” que não paga impostos. Segundo, porque o Estado está quase sempre associado ao circuito secular da grande devassa dos recursos do próprio Estado. No fundo, o Estado é o grande “moralista fiscal” e o grande “imoralista fiscal”. Porque cobra a quem não deve cobrar e não cobra a quem deve cobrar. Neste ponto os “vícios da democracia” casam com “as velhas doenças de Portugal”. E nada a bem da nação.

De acordo com alguns estudos independentes, calcula-se que a corrupção captura ao país cerca de 18,2 mil milhões de euros. Por esta lógica e pela simples erradicação da corrupção, se o fluxo financeiro gerado pela corrupção fosse adicionado às receitas do IRS, os portugueses não teriam de pagar IRS. Este seria um verdadeiro milagre económico de um país sem proventos transformado num “paraíso fiscal”.

Fantástico é como o mito dos impostos e o mito da corrupção funcionam como grandes álibis para a demissão da política. Para a demissão de pensar politicamente o país no sentido de libertar a grande máquina de produção de riqueza na base de um Portugal próspero. Em vez da política pura e dura temos apenas direito à vitimização histórica e ao fantasma bem vivo de uma oligarquia venal, venérea, fechada.

Aceitar o debate nestes termos é ser cúmplice de uma vergonha nacional. No universo paralelo da política em Portugal, todos os problemas do país passam por duas medidas estruturais – o governo deve estabelecer a “justiça fiscal” por decreto e deve erradicar a corrupção por decreto. E assim, para espanto do mundo, teremos a afirmação de um novo Portugal como referência de uma “nação desenvolvida e de vanguarda”.