Revolução nos Resíduos

  • Pedro Vaz
  • 18 Novembro 2021

Falar de lixo é uma chatice, especialmente quando o que se tem para falar, não só não é positivo, como exigirá definição de políticas que implicarão alteração de paradigmas e custarão muito dinheiro.

Um dos assuntos que não estará nos holofotes públicos e não constará da agenda de campanha dos partidos políticos nas próximas eleições autárquicas prende-se com a gestão de resíduos sólidos urbanos.

Como já aqui referi, anteriormente, falar de lixo é uma chatice, especialmente quando o que se tem para falar, não só não é positivo, como exigirá definição de políticas que implicarão alteração de paradigmas e custarão muito dinheiro.

Até ao momento em que será, significativamente, sentido no bolso dos portugueses, continuar-se-á a empurrar com a barriga, como se tudo estivesse a ser feito. A verdade é que o pouco que se encontra em andamento, não só não será impactante, como adiará o assunto até um momento de disrupção tal que custará, ao país, ainda mais. Esta é a triste sina das políticas públicas em Portugal e, em particular, na política de gestão de resíduos sólidos urbanos.

Para os mais distraídos, foi recentemente publicado, pela APA, o Relatório Anual de Resíduos Urbanos (RARU) referente ao ano de 2020. Este Relatório apresenta-se como especialmente relevante, pois 2020 seria o ano em que teríamos de atingir as metas, preconizadas para o setor de resíduos sólidos urbanos, no Plano Estratégico Nacional para o Setor (PERSU2020), entretanto adiadas para 2022.

E quais seriam/são essas metas? (i) Produção de 410 Kg/ano de resíduos per capita; (ii) preparação para reutilização e reciclagem dos resíduos em 50%; (iii) deposição em aterro de 35% dos resíduos urbanos biodegradáveis e (iv) retoma de recolha seletiva de 52 kg/ano por habitante. Mantendo a mesma catalogação, os resultados em 2020 foram: (i) 513 Kg/ano per capita; (ii) 38% de preparação para reutilização e reciclagem; (iii) envio de 53% dos resíduos urbanos biodegradáveis para aterro e (iv) 50 Kg/ano por habitante de retoma de recolha seletiva.

Nenhum indicador foi positivo e nenhum indicador será, infelizmente, positivo em 2022. Haverá quem responsabilize as alterações derivadas da pandemia para os maus resultados, mas isso é desculpa de mau pagador, pois a evolução nacional desde 2012, quanto às metas preconizadas para 2020 já demonstravam que o país nunca as iria atingir.

Neste momento, apesar de serem conhecidas as metas com as quais estamos comprometidos para 2025 e 2030, não existe ainda o “afamado” PERSU 2030, que servirá de roadmap para as mesmas. Para além disso, foram introduzidas em 2020 e em 2021 alterações significativas no ordenamento jurídico do setor dos resíduos que se traduzirão em mais responsabilidades para os sistemas de gestão e para os municípios, sem, contudo, ter sido feita qualquer avaliação prévia às alterações que iriam ser produzidas.

Veja-se que só agora depois da entrada em vigor do Regime Geral de Gestão de Resíduos (entretanto já alterado em agosto último) é que irão ser contratualizados, pela APA, os estudos técnicos para a implementação do Regime, conforme se constata pelo Despacho n.º 10977-B/2021, de 9 de novembro do Ministro do Ambiente e Ação Climática, que altera o orçamento do Fundo Ambiental para 2021.

Como referi, haverá necessidades no setor de gestão de resíduos que irão precisar de investimentos avultadíssimos (centenas largas de milhões de euros), tais como, a recolha seletiva de biorresíduos, por parte dos municípios, as infraestruturas para o seu tratamento e valorização, a quebra de receita dos municípios nos recicláveis, que terão um novo sistema de gestão – SDR – que precisará de investimentos, também eles, avultados para a implementação da sua cadeia logística. Tudo isso implicará aumentos de custos que, a serem financiados pelos de sempre, levará a aumentos tarifários para os municípios e para os cidadãos, que o país não está de todo preparado.

Para que tal não aconteça será importante alterar profundamente o modelo existente e com um modelo de sustentabilidade financeira do setor que permita atingir os objetivos em nome da sustentabilidade ambiental. Ora, isso apenas se fará com uma vontade política clara, em articulação com todos os agentes do setor ou stakeholders (para aqueles que gostam de estrangeirismos).

Só com uma disrupção total ou revolução no setor, poderemos ter, em Portugal, uma política pública de gestão de resíduos equitativa e sustentável. Por tudo isto gostaria de conhecer as propostas dos partidos políticos nas próximas eleições.

  • Pedro Vaz
  • Jurista, com especialização em Direito do Ambiente, Energia e Recursos Naturais

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