Um país estatizado (e não amordaçado)

Aníbal Cavaco Silva ‘regressou’ para nos dizer que Portugal vive “numa situação de democracia amordaçada”. O antigo Presidente da República erra no avaliação, e por isso perdeu uma oportunidade para motivar uma discussão no sítio certo, porque o que o país vive, e vai agravar-se, é uma situação de economia estatizada, com todas as consequências que daí advêm, e com uma certa complacência coletiva. Não é a mesma coisa, vai manter-nos pobres e de mão estendida e, no limite, poderia levar-nos à ‘mordaça’, mas não vai suceder porque Costa não é Sócrates e, mesmo que fosse, os tempos de 2021 não são os mesmos de 2010.

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O que disse Cavaco? “Numa altura em que nos aproximamos do cinquentenário da Revolução do 25 de Abril, devemos ficar muito preocupados com estes sinais de democracia amordaçada divulgados pela comunicação social, que manifestamente não fazem justiça aos que se bateram por uma democracia plena do tipo ocidental em Portugal, a começar por Francisco Sá Carneiro e Mário Soares”. Cavaco estava a falar de uma sucessão de casos que, de facto, não indiciam nada de bom, e até tiveram o beneplácito do Presidente da República. As mudanças na PGR, no Tribunal de Contas, por exemplo, o aumento do peso do Estado na economia, que a pandemia ajudou e o Plano de Recuperação e Resiliência vai aprofundar, vão no mesmo sentido. A expropriação legal e política de negócios e de salários de milhares de empresários e de centenas de milhares de trabalhadores, e que continuam sem os apoios devidos.

Recentemente, a The Economist pôs Portugal na situação de “Democracia com falhas”. No Democracy Index (acesso pago, em inglês), um barómetro sobre o nível de democracia dos países que já vai na sua 13ª edição e que este ano foi divulgada com o título “Na saúde e na doença”, Portugal caiu no ranking por causa dos sucessivos estados de emergência e as medidas restritivas de direitos, liberdades e garantias, mas não só… Dos cinco critérios que servem para definir a posição de cada país, Portugal não perdeu a posição de Democracia completa apenas por causa das medidas de emergência e de confinamento. Ao nível da participação política, por exemplo, Portugal apresenta um ‘score’ de 6,11 pontos, e uma das razões apontadas é mesmo a alteração dos debates parlamentares e o fim dos debates quinzenais (uma originalidade promovida pelo PSD e Rui Rio que o Governo e António Costa agradeceram).

Em entrevista publicada aqui no ECO, o empresário Carlos Moreira da Silva pôs a discussão no ponto certo: “Assisto, tenho que dizer passivamente, a uma socialização do Estado e a um reforço de poder do Estado sobre os indivíduos e sobre as empresas“. É que há uma diferença entre uma estatização da economia e uma democracia amordaçada. As palavras têm a sua força e não podem nem devem ser banalizadas, sob pena de não valerem nada quando nos confrontarmos de facto com uma mordaça (outra vez…).

Quando ouvimos Cavaco a falar de ‘democracia amordaçada”, a memória leva-nos imediatamente a José Sócrates, a 2009 e 2010. António Costa tem, como todos os políticos, tentações controladoras, mas tem sobretudo dificuldade em aceitar as críticas e quem se atravessa na sua frente e se dele depende acaba por sair de funções. Mas, convenhamos, não é comparável ao que se viveu com José Sócrates e com os seus planos maquiavélicos.

Dir-me-ão, a liberdade económica é, ou pode ser, uma antecâmara da liberdade política. Na comunicação social, por exemplo, não é possível um jornalismo independente sem uma independência económica. E isto também é verdade para qualquer iniciativa da sociedade civil. Agora estamos na fase da estatização da economia, que não poderá dar outro resultado senão aquele que tivemos na última década, estagnação económica e a perder lugares no ranking do PIB per capita. Um país mais dependente do Estado e dos seus decisores será um país menos livre, e o caminho para a ‘mordaça’ a prazo se, entretanto, nada for feito.

Mas talvez o maior problema seja outro, a forma acrítica como o país vive esta estatização — com exceções como foi a criação recente do Instituto +Liberdade –, talvez resultante da pandemia e do medo da ausência de rede. Mas este é um enorme equívoco: Deveríamos ter agora um Estado forte — usemos este termo por simplificação — para ‘recuar’ em situação de normalidade, quando estamos a permitir que o Governo construa um Estado à medida do dia seguinte, partidarizado e controlado. Agora, com o que temos, a crítica da ‘mordaça’ não é credível e é por isso que a discussão tem de ser feita no ponto certo, no luta contra uma estatização económica e social, para ser mobilizadora.