Uma aventura na Austráliapremium

É desagradável escrever sobre um acontecimento em que todos os protagonistas estão errados. Mas é também inevitável, dado o que se está a passar no ecosistema de informação e na regulação do digital.

Apesar do título, esta crónica não é sobre um daqueles filmes em que o mundo está ameaçado por um vilão e em que todos são resgatados no limite. Em vez disso, esta é a história de uma catástrofe em que todos saem mal. E em que quem verdadeiramente perde são os cidadãos.

Face à crise que tem arrasado o jornalismo e ao poder imenso das plataformas digitais na utilização e propagação de informação, a Austrália decidiu seguir várias iniciativas legislativas um pouco por todo o mundo e introduzir alguma justiça.

O governo de Camberra quis melhorar o sistema com uma lei que diz que os gigantes digitais têm de estabelecer acordos com os criadores de notícias ou ficar impedidos de as utilizar. Acabou a agravar as desigualdades no que toca aos produtores de informação e a prestar um péssimo serviço à democracia, visto que beneficiou os publishers tradicionais e prejudicou objetivamente as publicações mais pequenas. Esta é a melhor forma de arrasar a inovação e o empreendedorismo num setor inteiro, e o governo australiano é o primeiro responsável por isso.

A Google começou por falar num tom ameaçador, mas quando a Microsoft se chegou à frente e se ofereceu para a substituir, acabou por acatar a ordem governamental e fez um acordo com outro dos maiores inimigos do jornalismo: o magnata Rupert Murdoch, que tem as mãos sujas de sangue graças à cumplicidade da Fox News no ataque ao Capitólio e em vários crimes raciais. O Facebook optou pela solução oposta e pura e simplesmente carregou num botão que imediatamente apagou todas as notícias da rede social. Depois de ter passado meia década a clamar que era impossível limitar a propagação de notícias falsas, demonstrou que afinal é fácil apagar informação credível. Pelo meio apagou também diversos serviços públicos, incluindo vários de saúde em plena pandemia. Mas isso, já se sabe, é o dano colateral a que estamos sujeitos por nos pormos na mão do senhor Zuckerberg.

Há, no entanto, algumas lições essenciais a retirar de toda esta triste história.

A primeira é de que o Estado não é nem pode ser nunca um facilitador de conversas entre setores privados. O Estado deve agir única e exclusivamente quando o mercado não funciona e/ou quando os valores civilizacionais estão ameaçados – e o atual momento do digital configura um caso sólido para ambas as situações. A economia da atenção é prejudicial à concorrência e à livre iniciativa, e é a bem do mercado que tem de ser regulada.

A segunda lição a retirar é que a regulação se faz através da taxação, esse velho mecanismo que tão bem tem servido o estado-nação. Os impostos servem para regular o mercado e corrigir desigualdades – e não há maior desigualdade que duas empresas de dimensão universal que quase não pagam impostos e não criam emprego, contribuindo decisivamente para aumentar o fosso entre os ricos e os pobres.

A terceira lição é que nem Google nem Facebook podem viver sem notícias. Um motor de pesquisa que clama ser o agregador da informação do mundo não pode dispensar as notícias; e uma rede social que quer promover conversas globais não pode nunca abdicar de refletir o que se passa no mundo. Ambos precisam de notícias e sim, ambos terão de pagar por isso. Convém é que o façam de modo justo e equitativo e não de uma forma que agrava desigualdades.

Tudo isto reforça o triste cenário da economia digital construída graças a estas duas gigantescas máquinas publicitárias. O Facebook passou anos a dizer-nos que era uma praça pública digital. E na verdade até é, desde que entremos nus e paguemos o preço de admissão: todas as nossas memórias, comportamentos, listas de amigos, imagens, desejos e aspirações têm de ser deixados à porta. Ah, e nem pensar em levar notícias – para as substituir, há uma saudável oferta de teorias da conspiração e informações falsas capazes de animar qualquer conversa. E por muitos mecanismos de compensação que a Google crie para apoiar o jornalismo inovador e local, nada vai pagar os danos deste acordo com a Newscorp de Murdoch e a sua versão de “jornalismo” que reforça os populismos, a violência e a negação da ciência.

Se há algo que a União Europeia tem a aprender disto para os seus mecanismos de regulação, é uma regra muito simples: fazer as empresas digitais pagar a quota-parte de impostos de uma forma justa e equitativa, sem a utilização de paraísos fiscais e sem mecanismos redistributivos que mascaram novas desigualdades.

Ler mais: Escrito ainda antes das eleições americanas, este livro do jornalista de média Brian Stelter resume bem a forma como a Fox criou uma realidade alternativa para milhões de americanos – e nem precisa de incluir a repetição das mentiras sobre a justiça da eleição nem a promoção do ataque ao Capitólio. Durante a leitura, convém recordar que Rupert Murdoch tem usado a sua influência no sistema mediático noutras partes do mundo para promover o Brexit, atacar a democracia liberal e negar as alterações climáticas.

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