Uma reforma pragmática da Administração Públicapremium
Se excetuarmos as medidas adotadas no chamado ‘Simplex’, muito pouco tem sido feito para reformar a Administração Pública. Pelo contrário, a situação foi agravada.
Esta opinião integra a 13.ª edição do ECO magazine. Pode comprar aqui.A via pragmática para uma reforma da Administração Pública foi identificada há 35 anos, mas a sua pertinência ainda hoje se mantém. Em 1989, o segundo governo de Cavaco Silva aprovou uma Resolução notável (RCM 25/89), que estabelecia um processo de auditoria sistemática, independente, dos serviços públicos com vista a “avaliar a operacionalidade e a eficácia dos serviços, com objetivo, entre outros, de reduzir ou extinguir aqueles que se revelarem de reduzida utilidade ou de objecto exaurido, sobreposto ou redundante”. O método baseava-se em auditorias externas de gestão, por entidades especializadas, que teriam também como finalidade diagnosticar procedimentos dispensáveis perante os cidadãos, as empresas e a própria
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