IRS: Fisco devolve primeiro e cobra depois

  • Cristina Oliveira da Silva e Margarida Peixoto
  • 26 Setembro 2016

Autoridade Tributária levou, em média, mais cinco dias a reembolsar contribuintes. Ainda assim, deu prioridade aos reembolsos em detrimento das notas de cobrança.

Há 594 milhões de euros que os contribuintes têm de pagar de IRS ao Estado e que só terão reflexos na receita de setembro e de outubro. Isto porque o fisco se atrasou a emitir “um número significativo de notas de cobrança”, explica um comunicado do Ministério, indicando que a prioridade foi dada aos reembolsos. Em causa está um aumento de 359 milhões de euros face ao ano anterior.

“Dada a prioridade conferida aos reembolsos, um número significativo de notas de cobrança foi emitido com um prazo de pagamento posterior ao prazo normal de 31 de agosto. O valor das notas de cobrança nesta situação é de 594 milhões de euros, um acréscimo de 359 milhões de euros face ao ano anterior que se refletirão na receita de setembro e de outubro”, indica o gabinete do Ministro das Finanças numa nota sobre o balanço da campanha do IRS 2015.

Este ano, as notas de cobrança “representaram um valor liquidado de 1,2 mil milhões de euros”, menos 107 milhões de euros.

Já o montante dos reembolsos cresceu. Este ano, 2,6 milhões de declarações deram origem a reembolso, no valor de 2,3 mil milhões de euros, mais 344 milhões face ao ano anterior.

O que também aumentou foi o tempo médio de pagamento de reembolsos, que, desta vez, ficou nos 48,5 dias, “face a 43,5 dias registados no ano passado e a 40,55 dias registados em 2014”.

O Ministério explica que a “aplicação pela primeira vez de novas regras de liquidação do imposto levou a que os prazos de liquidação, reembolso e emissão de notas de cobrança, tivesse registado algum aumento face aos anos anteriores”. Mas acrescenta que no último dia de agosto (prazo legal) “estavam liquidadas 99,7% das declarações, incluindo as entregues fora do prazo, números que convergem com os de anos anteriores”.

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