CTT: “Nós temos bastante concorrência”

André Gorjão Costa, administrador dos CTT, defendeu-se das acusações de abuso de posição dominante. Ao mesmo tempo, João Confraria, da Anacom, deixou pistas para o futuro do serviço universal postal.

A Anacom está alinhada com a Autoridade da Concorrência no que toca à necessidade de criar outras condições de oferta da rede nacional de distribuição de correio, atualmente detida pelos CTT. Esta quinta-feira, João Confraria, do conselho de administração do regulador, disse que a empresa tem “uma oferta de acesso à rede que pode ser melhorada”.

As declarações de João Confraria, num painel sobre “Regulação” no congresso da APDC, vão ao encontro das deliberações da Autoridade da Concorrência, que acusou os CTT de abuso de posição dominante por, alegadamente, impedir “a entrada ou a expansão de concorrentes no mercado nacional de prestação de serviços de correio tradicional”.

André Gorjão Costa, administrador executivo dos CTT, defendeu-se, garantindo que os CTT têm “bastante concorrência”, principalmente no que toca a encomendas, onde ela é tanto nacional como internacional, disse. O administrador recordou também que os CTT não foram multados, mas sim alvo de “uma nota de ilicitude” por parte da Autoridade da Concorrência.

A rede de distribuição dos CTT inclui os meios de encaminhamento e triagem de correio e “tem que ser entendida na sua natureza”, explicou André Gorjão Costa, acrescentando que é também “de pessoas” que se está a falar. “O nosso [principal] operador concorrente já pediu acesso a essa oferta”, revelou, mas “para haver concorrência, [os operadores postais] devem operar diretamente” em certas zonas e, noutras, “devem usar a nossa rede”. Terminou, considerando suficiente a oferta dos CTT no que toca ao acesso à rede de distribuição.

"Se os padrões de tráfego postal continuarem a evoluir como até agora, [o que] faz sentido é garantir um serviço que entregue coisas às pessoas em horários e locais que sejam da sua conveniência.”

João Confraria

Membro do Conselho de Administração da ANACOM

João Confraria, da Anacom, respondeu que “o serviço universal é um domínio que é dado a visões”, e aproveitou para deixar algumas pistas para 2020, altura em que deverá ser revisto o contrato de serviço universal do setor: “O serviço universal postal ainda tem alguma utilidade. É caro, mas faz sentido. No entanto, se os padrões de tráfego postal continuarem a evoluir como até agora, [o que] faz sentido é garantir um serviço que entregue coisas às pessoas em horários e locais que sejam da sua conveniência. É o que há a discutir quanto ao futuro do serviço universal”, disse.

No segundo trimestre deste ano, o grupo CTT — composto pelos CTT, CTT Expresso e CTT Contacto — registou uma quota de mercado na ordem dos 93,6%. Em segundo lugar ficou a Chronopost com 1,3% de quota, seguindo-se a CityPost com uma fatia de 1,1% — dados da Anacom. Em causa, um mercado que, por ano, gera cerca de 400 milhões de euros.

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