Direto OE vai ter medidas para acelerar execução dos fundos comunitários

Garantir dotações para a comparticipação nacional e medidas para acelerar a execução das verbas do Portugal 2020. Estas são algumas das novidades do OE/2017.

No Orçamento do Estado para 2017 vão ser inscritas medidas que permitam acelerar a execução dos fundos comunitários, confirmou o ECO junto de fonte governamental. Medidas essas que poderão passar, por exemplo, pela flexibilização do mecanismo de certificação e das normas de controlo da despesa.

O objetivo é flexibilizar a execução dos fundos que, no final do primeiro semestre, estava com uma taxa de execução de 7% (1,7 mil milhões de euros) ainda que a taxa de compromisso, ou seja o dinheiro que já está destinado a um determinado projeto, ascenda a 6,6 mil milhões de euros, segundo o relatório da Agência para o Desenvolvimento e Coesão.

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As críticas de que a utilização das verbas comunitárias está atrasada, com consequências negativas para os níveis de investimento, seja público ou privado (o investimento registou uma contração de 3,1% no segundo trimestre), têm-se multiplicado. Na definição do novo quadro comunitário de apoio, o Portugal 2020, o Governo de Pedro Passos Coelho elevou a fasquia em termos de exigência na atribuição dos fundos, tornando as candidaturas mais rigorosas, obrigando até à apresentação de estudos de mercado — a lógica não era apenas executar despesa, mas garantir que se vão atingir determinados resultados. Contudo, as estruturas existentes não estavam preparadas para esta nova metodologia (o que obrigou ao recurso a consultoras externas para analisar as candidaturas) o que, aliada à avalanche de candidaturas — nomeadamente por parte das empresas –, acabou por bloquear o sistema e atrasar ainda mais a chegada dos fundos europeus à economia real.

Perante esta constatação, o Executivo atual está a optar pela “flexibilização da execução dos fundos”, nomeadamente das questões ligadas ao processo de autorização de aquisição de serviços, ou de um conjunto de normas de controlo da despesa. Mas, acrescentou a mesma fonte governamental, há regras e disciplina que não pode deixar de ser aplicada aos fundos comunitários. Recorde-se que Portugal goza, junto de Bruxelas, de um estatuto de fiabilidade das contas apresentadas, em termos de fundos comunitários, que quase mais nenhum parceiro europeu tem.

Ministérios negoceiam dotações para assegurar execução dos fundos

Mas além da flexibilização, a aceleração da execução dos fundos do Portugal 2020 exige que, também do lado do Estado, haja dotação para fazer face à contrapartida nacional dos projetos. Ou seja, uma vez que o financiamento comunitário é de apenas uma parte do investimento (mais especificamente das despesas consideradas elegíveis), nos projetos públicos é necessário que o Estado tenha dinheiro para completar os 15 a 50% remanescentes que é preciso investir.

Ora, os ministros estão a “trabalhar par dar expressão política à prioridade que é o relançamento do investimento em 2017”, explicou a mesma fonte ao ECO. Isto porque cada ministério terá de garantir as verbas para executar os fundos de que precisa. Recorde-se que uma das primeiras bandeiras de António Costa foi anunciar, na Assembleia da República que queria executar 100 milhões de euros dos fundos, nos primeiros cem dias de Governo. Uma meta cumprida e que agora deu origem a uma nova: atribuir 450 milhões de euros de fundos estruturais às empresas até ao final do ano.

“Estamos a estudar com o ministro das Finanças a forma de assegurar que a contrapartida nacional não seja um obstáculo”, rematou a mesma fonte, lembrando que o ideal seria que estas verbas não contassem para o défice — o que seria a solução natural para ajudar Portugal”, frisa.

O Ministério da Agricultura, por exemplo, assume, ao ECO, a prioridade do OE/2017 é “garantir os meios financeiros necessários para uma boa execução do PDR 2020 (Programa de Desenvolvimento rural para 2014-2020), especialmente nas medidas que apoiam o investimento nas explorações agrícolas e na agroindústria“. Fonte oficial do Ministério de Capoulas Santos frisou ainda que “o ministro da Agricultura tem a expectativa de obter um Orçamento para 2017 compatível com as necessidades e suscetível de permitir uma plena execução do Programa do Governo”. Mas se não houver um reforço significativo da dotação do seu ministério, Capoulas Santos garante a execução dos fundos não está posta em causa.

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