Cooperativas de habitação e construção voltam a pagar Imposto do Selo

  • Marta Santos Silva
  • 14 Outubro 2016

O Governo volta atrás numa medida do ano passado ao tirar a isenção do Imposto do Selo às cooperativas de habitação e construção.

As cooperativas de habitação e construção voltam a pagar Imposto do Selo, segundo uma norma revogatória incluída numa versão da proposta de lei para o Orçamento do Estado de 2017, a que o ECO teve acesso.

O Executivo de António Costa revoga assim uma norma no artigo 66º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovada em março de 2016, na qual as cooperativas de habitação e construção tinham passado a estar isentas do Imposto do Selo.

Não é a única novidade na secção do Orçamento do Estado dedicada aos benefícios fiscais. Os benefícios que devessem caducar até ao final de 2016 foram prorrogados até 31 de dezembro de 2017.

Além disto, investir em startups passa a dar descontos no IRS, no âmbito da iniciativa de incentivo ao empreendedorismo, Programa Semente, e as empresas que tenham direção e atividade no interior do país podem pagar menos IRC.

Editado por Mónica Silvares.

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