Governo quer harmonizar imposto entre gasolina e gasóleo

O Governo quer arrancar com um processo de harmonização da carga fiscal entre a gasolina e o gasóleo. Esse processo arranca já em 2017, mas ainda não será sentido nos preços de venda ao público.

O Governo quer acabar com a diferenciação entre a fiscalidade da gasolina e do gasóleo. Com o regime de gasóleo profissional, deixa de fazer sentido a menor carga sobre o diesel, pelo que haverá uma harmonização dos impostos entre ambos os combustíveis. Arranca já, mas não se vai sentir nos preços de venda. Mas a prazo “contribuirá para a redução do preço da gasolina”.

“Com a introdução do regime de gasóleo profissional, reduz-se a justificação para a diferença de tributação entre o gasóleo e a gasolina, pelo que deverá caminhar-se no sentido de reduzir as taxas aplicáveis aos dois tipos de combustível”, refere o Relatório do Orçamento do Estado para 2017.

O Governo diz que “esta correção deverá ser gradual, pois ao longo dos anos houve em Portugal, tal como noutros países europeus, um incentivo à utilização individual de veículos movidos a gasóleo, mais poluentes do que aqueles que funcionam a gasolina, com as inevitáveis consequências ambientais”. “Acresce que os veículos a gasóleo são, em regra, mais onerosos pelo que a redução da tributação daquele combustível face à gasolina tem uma natureza eminentemente regressiva”, nota.

Neste contexto, o Executivo diz que opta “na execução orçamental de 2017 por realizar uma descida na tributação sobre a gasolina com contrapartida numa subida de igual montante da tributação do gasóleo. Simultaneamente, introduz-se uma moratória na incorporação de biocombustíveis no gasóleo e gasolina, evitando a subida dos seus preços base”. “O conjunto das alterações será assim neutro do ponto de vista do preço do gasóleo e contribuirá para a redução do preço da gasolina“, conclui.

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