Ministérios vão competir para ter verba adicional nos fundos comunitários

São 100 milhões de euros do Portugal 2020 que estão guardados numa gaveta especial das Finanças para atribuir aos ministérios que demonstrem uma maior capacidade de execução, mas também mérito.

Esta é uma das inovações que constam da proposta de Orçamento do Estado para 2017, entregue no Parlamento na passada sexta-feira. O documento anuncia a criação de uma dotação orçamental centralizada para financiar reforços adicionais de Contrapartida Pública Nacional. Uma dotação de 100 milhões de euros que potenciará um investimento financiável de 670 milhões de euros — recorde-se que há despesas num investimento que não são elegíveis para ter apoios comunitários.

“É o aspeto mais original deste Orçamento, ao nível dos fundos comunitários”, sublinhou ao ECO o secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão. “É uma prova da vontade do Executivo de dar estímulo ao investimento”, acrescentou Nelson Souza ao ECO.

Ou seja, o Executivo decidiu inscrever no Orçamento uma dotação adicional àquela que estava prevista para fazer face à contrapartida nacional dos investimentos públicos feitos com apoio comunitário.

O que está previsto são mil milhões de euros de investimento da Administração Pública. Mas graças a esta dotação adicional, o valor poderá ascender a 1,67 mil milhões de euros.

A dotação está centralizada no Ministério das Finanças, mas será distribuída de acordo com as prioridades, com o mérito e com a capacidade de execução dos diferentes ministérios. O Plano Nacional de Reformas vai servir de princípio orientador aos investimentos que podem ser realizados, já que são aqueles que foram identificados como prioritários e que muitas vezes não avançam por falta de dinheiro.

Mas há um risco. Se estes 100 milhões de euros adicionais não forem atribuídos até meio do ano de 2017 há o risco de já não haver tempo para os utilizar, apurou o ECO junto de um especialista em fundos comunitários. Isto é, estando em causa investimentos públicos, depois de definir o projeto há que lançar um concurso e só depois esse investimento será contratualizado. Isso leva tempo. Por outro lado, não é inédita a tentação dos Executivos em usar os fundos comunitários para ajudar a resolver o problema das contas públicas. Um exercício que em anos anteriores passou, por exemplo, por aumentar as comparticipações comunitárias em investimentos públicos já feitos.

Empresas têm promessa de pagamentos diretos de mil milhões

Já para as empresas, o que consta da proposta do Orçamento do Estado é uma promessa de mil milhões de euros em pagamentos diretos, o que tem implícito um investimento de dois mil milhões de euros, já que nestes casos a taxa de comparticipação ronda os 50%.

No Orçamento do Estado para 2017 o Governo antecipa uma execução de 16% do valor total programado para os fundos de coesão. Com este montante de fundos o Executivo espera “induzir um investimento total estimado superior a cinco mil milhões de euros”, lê-se no relatório.

Os fundos estruturais são “um instrumento poderoso para a dinamização do investimento privado e uma das principais fontes de financiamento do investimento público”, refere o relatório da proposta de Orçamento do Estado. O Governo propõem-se atingir no final do próximo ano um volume de pagamentos aos beneficiários de 16%, que corresponde a uma “aceleração de cerca de dois pontos percentuais relativamente à execução registada em período homólogo do QREN”, revela o relatório.

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