PS: Compete ao Tribunal Constitucional pedir declaração salarial da CGD

  • Lusa
  • 27 Outubro 2016

Carlos César não comentou as declarações de Mário Centeno, mas disse que a capacidade de ação está do lado do Tribunal Constitucional.

O líder parlamentar do PS afirmou esta quinta-feira que compete ao Tribunal Constitucional (TC) pedir declarações de rendimentos à administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), caso assim as considere necessárias, à saída da sessão plenária.

“Nos termos da lei, o TC notificá-los-á ou não dessa falta. Se fizer essa notificação é porque tem a interpretação de que a legislação em vigor os obriga”, disse Carlos César.

Questionado sobre o posicionamento diferente por parte do ministro das Finanças, Mário Centeno, o deputado socialista recusou “fazer leituras da leitura do Ministro das Finanças”. “Estou a dizer a minha opinião”, limitou-se a concluir.

Centeno afirmara que “não há nenhuma falta de escrutínio” na CGD e que os portugueses o têm “por via do Governo”, quando questionado sobre se os administradores do banco vão informar o TC dos seus rendimentos.

O governante foi também interrogado sobre como é que os portugueses sabem que esse escrutínio é feito ao banco público, tendo apenas referido que “os portugueses têm-no por via do Governo, do Estado, que os representa nesta dimensão”.

Na terça-feira, o Ministério das Finanças esclareceu que “não foi lapso” a decisão de os administradores do banco público deixarem de estar sujeitos ao Estatuto do Gestor Público e não terem de apresentar a declaração de rendimentos ao TC.

Na semana passada, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse no parlamento que o novo presidente do Conselho de Administração da CGD, António Domingues, vai ganhar 423 mil euros anuais (brutos) e os vogais executivos vão auferir 337 mil euros por ano (brutos), a que se soma a remuneração variável em função dos resultados obtidos.

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