CMVM aplicou multas de 847,5 mil euros

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) proferiu decisão em 12 processos de contraordenação, no terceiro trimestre de 2016. No âmbito destes processos, o regulador do mercado de capitais português revela que aplicou coimas num valor que ascende a 847.500 euros.

Dos 12 processos, quatro foram “relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo, três por violação de deveres de informação ao mercado, três por violação dos deveres de intermediação financeira e dois referentes à violação de deveres de negociação em mercado”.

“Das decisões tomadas entre julho e setembro, nove respeitam a contraordenações muito graves e três a contraordenações graves, tendo sido aplicadas coimas no total de 847.500 euros, e três admoestações”.

A CMVM acrescenta que no “mesmo período foram instaurados seis processos de contraordenação, dos quais quatro referentes à atividade dos organismos de investimento coletivo e dois relativos à violação dos deveres de intermediação financeira”. “No terceiro trimestre, encontravam-se pendentes de decisão nos tribunais 10 processos”, nota.

“No final de setembro estavam em curso na Comissão 104 processos de contraordenação. Destes, 30 respeitam a violações de deveres de intermediação financeira, 25 são referentes à atividade dos organismos de investimento coletivo, 22 respeitam a violações de deveres de informação, 22 por violação de deveres de negociação em mercado e cinco referentes à atuação dos auditores”, conclui.