Programa para regularizar dívidas avança na sexta

  • Margarida Peixoto e Cristina Oliveira da Silva
  • 2 Novembro 2016

Contribuintes vão poder pagar dívidas com redução ou isenção de juros.

O programa que permite o pagamento de dívidas ao fisco e à segurança social com isenção ou redução de juros vai ser publicado amanhã em Diário da República e arranca no dia seguinte. Quer isto dizer que os contribuintes com dívidas vão poder aderir ao Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) a partir de sexta-feira, apurou o ECO.

Serão abrangidas as dívidas fiscais que não foram pagas até ao final de maio de 2016, no caso do fisco, ou até dezembro de 2015, no caso da Segurança Social, conforme já indicou o Governo.

Na altura em que o regime foi aprovado em Conselho de Ministros, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais explicou, citado pela Lusa, que os contribuintes podem optar pelo pagamento integral da dívida, “tendo perdão dos juros e das custas associadas, ou optar por um pagamento em prestações que pode ir até 150 prestações mensais, com uma redução de juros tanto maior quanto mais curto for o plano de pagamento”. Porém, a opção pelas prestações implica um pagamento inicial de pelo menos 8% da dívida.

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