Governo: “Domingues tem de declarar rendimentos”

  • ECO
  • 7 Novembro 2016

É a primeira vez que um membro do Governo afirma isto de forma clara. O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares também diz que não há sinais de que os gestores da CGD estão de saída.

Pedro Nuno Santos diz que António Domingues tem de declarar rendimentos no Tribunal Constitucional (TC). O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares nega também que haja sinais de que a administração liderada pelo banqueiro na Caixa Geral de Depósitos possa pedir a demissão na sequência da polémica em torno da apresentação das declarações de rendimento e património.

“Aos gestores da CGD não se aplica o estatuto do gestor público, mas eles têm de apresentar a declaração de rendimentos porque a lei de 83 — invocada pelo Presidente da República — diz isso mesmo e essa não foi alterada”, explica Pedro Nuno Santos numa entrevista à TSF/Diário de Notícias. O secretário de Estado diz ainda que não “há nenhum sinal de saída dos administradores da Caixa”. O Jornal de Negócios avançou na quarta-feira que há administradores que ameaçam bater com a porta se forem notificados pelo Tribunal Constitucional para entregarem a lista dos seus bens.

Segundo o jornal, desde 20 de março que o ministro das Finanças Mário Centeno sabe que António Domingues não aceitava tornar públicas as suas declarações de rendimento e de património. Esta foi, aliás, a condição prévia que o gestor impôs para aceitar o cargo. Logo na primeira reunião, o banqueiro, agora responsável pela CGD, deixou claro que logo que tomasse posse, toda a equipa apresentaria as suas declarações. E que atualizariam esses documentos no momento de sair para garantir que o Estado poderia analisar a evolução dos rendimentos dos gestores.

António Domingues apenas aceitou o cargo depois de Mário Centeno ter excluído a CGD do Estatuto do Gestor Público. O ministro das Finanças avançou com esta exceção de maneira a aumentar os tetos salariais dos gestores e também para deixar cair a obrigatoriedade de as declarações de património serem escrutinadas pelo Tribunal Constitucional.

No entanto, a pressão está a aumentar. Durante o fim de semana, todos os partidos voltaram a insistir na necessidade de o presidente e restantes administradores da Caixa entregarem as suas declarações no TC. Já o primeiro-ministro continua sem assumir posição nesta matéria. “A interpretação que faz o senhor Presidente da República, a interpretação que os gestores da CGD fazem e a interpretação que fará o Tribunal Constitucional respeita a cada um. Respeitaremos a interpretação que for feita”, limitou-se a afirmar António Costa este sábado, citado pela Lusa.

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