Governo volta a baixar imposto sobre combustíveis

O prometido é devido. Por isso, o valor do imposto sobre os combustíveis vai voltar a ser revisto. Três meses depois da última revisão, há boas notícias para os condutores.

Os combustíveis ficaram mais baratos no arranque desta semana. Mas ainda vão ficar mais. O Governo vai voltar a rever o valor do Imposto Sobre produtos Petrolíferos (ISP) como prometeu fazer de três em três meses desde o forte aumento realizado em fevereiro. E tanto a gasolina como o gasóleo têm margem para baixar. Um cêntimo, pelo menos, está garantido.

O ISP subiu seis cêntimos nos primeiros meses do ano. Um enorme aumento da fiscalidade sobre estes produtos que fez disparar o valor de venda dos combustíveis. Mas com ele veio a promessa de rever o valor trimestralmente para cima ou para baixo mediante uma variação de 4,5 cêntimos. E com o aumento dos preços nos mercados fruto da valorização do petróleo, o Governo deverá anunciar esta segunda-feira um corte de um cêntimo no ISP da gasolina. A descida pode chegar a dois cêntimos no caso do diesel.

Vamos às contas. A base do Executivo é o preço dos combustíveis excluindo as margens das petrolíferas registada nos primeiros meses do ano. No caso da gasolina, esse valor era de 1,118 euros. E agora? Segundo as contas do ECO, com base nos dados da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC), esse valor está em 1,286 euros. Há uma diferença de 16,8 cêntimos à qual é, contudo, preciso deduzir o enorme aumento do ISP inicial de seis cêntimos (7,38 com o IVA). Mesmo assim, o resultado é de 9,38 cêntimos.

Só preços 4,5 cêntimos superiores aos praticados em janeiro nos permitem descer em um cêntimo o ISP (…) porque a receita a mais de IVA compensa a perda de receita no imposto sobre produtos petrolíferos.

Rocha Andrade

Secretário de Estados dos Assuntos Fiscais

A diferença está duas vezes acima do patamar de 4,5 definido por Rocha Andrade, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Assim, um cêntimo deverá ser retirado ao ISP, mais um a acrescentar ao outro que foi já descontado logo na primeira revisão trimestral, em maio. Dos seis, manter-se-ão quatro cêntimos no ISP da gasolina, mas no caso do gasóleo há margem para que restem apenas três. Ou seja, para um corte para metade do agravamento original.

Enquanto o preço da gasolina considerado pelo Executivo para calcular o ISP subiu 15%, o gasóleo aumentou em mais de 20%. O valor de 86,1 cêntimos no início do ano passou para 1,063 euros. Retirando mais uma vez o valor do aumento original do ISP, a subida acumulada desde então (assumindo os preços médios no período considerado pelo Governo) ascende a 12,82 cêntimos. Os primeiros 4,5 cêntimos baixaram o ISP em um cêntimo em maio, pelo que restam 8,32 cêntimos que podem levar ao corte de dois cêntimos. Pelo menos um cêntimo está garantido.

OPEP, a ameaça

O Governo utiliza nos cálculos para as revisões trimestrais do ISP o valor médio dos combustíveis no mês anterior ao do anúncio da decisão. Nessa base, os valores do ISP descem um cêntimo na gasolina e abrem a porta a uma descida de dois no gasóleo. Mas, a evolução dos valores nos dias que decorrem até à data do anúncio também são alvo de análise. E este mês tem sido de quedas nos preços dos combustíveis com a incerteza quanto ao corte de produção da OPEP a fazer o barril de petróleo baixar dos 45 dólares.

Preços recuperam de mínimos

Fonte: DGEG (valores em euros)

A margem para a descida dos dois cêntimos do gasóleo já é estreita. E se considerado o valor médio nos 30 dias até ao final da semana passada, o diferencial de preços face ao início do ano cai de 12,82 cêntimos para 11,82 cêntimos. Retirados os 4,5 da descida de um cêntimo em maio, já só sobram 7,32 cêntimos, o que poderá reforçar a ideia de um corte de apenas um cêntimo naquele que é o combustível mais utilizado no mercado nacional.

Este argumento já foi utilizado em maio, embora na altura tivesse sido no sentido de explicar que o resultado do período de análise não o permitia, mas o Governo decidiu fazê-lo na mesma. No caso da gasolina, utilizando o mesmo método, o saldo cai de 9,38 para 8,24 cêntimos (3,74 cêntimos sem os 4,5 que ditaram o corte de um cêntimo). A decisão será, aqui, mais de política fiscal, embora mais arriscada pois tratar-se-á de não dar aos consumidores um desconto por menos de um cêntimo.

Uma fatura pesada

Está revisão vai, ao contrário da de agosto em que o Governo não efetuou qualquer alteração ao ISP, trazer um novo alívio para os condutores. Mas pouco mudará em termos da elevada fatura que pagam de cada vez que vão atestar o depósito do automóvel. É que tanto na gasolina como no gasóleo, mais de metade do que é pago vai para o Estado.

Impostos ficam com metade da fatura

Fonte: DGEG (valores em euros)

Portugal tem das cargas fiscais sobre combustíveis mais elevadas entre os países do Euro e mesmo da União Europeia. De acordo com dados da DGEG, num litro de gasolina 93,2 cêntimos são impostos, ou seja, 66,7%. No diesel são 67,6 cêntimos, ou 57,5%. E está revisão em pouco vai alterar o panorama, sendo este o resultado da necessidade de o Estado arrecadar receita com impostos indiretos para fazer face à despesa. E assim encolher o défice.

Mudanças (muito) em breve

A promessa de subida ou descida do ISP em função da descida ou aumento dos preços dos combustíveis teve, até agora, como premissa a manutenção da estabilidade da receita. O gasóleo, apesar de ter uma carga fiscal menor, é o que gera maior receita. E do próximo ano em diante deverá gerar ainda mais tendo em conta as alterações propostas no Orçamento do Estado para 2017.

"O conjunto das alterações será assim neutro do ponto de vista do preço do gasóleo e contribuirá para a redução do preço da gasolina.”

Proposta de OE 2017

Com “a introdução do regime de gasóleo profissional, reduz-se a justificação para a diferença de tributação entre o gasóleo e a gasolina, pelo que deverá caminhar-se no sentido de reduzir as taxas aplicáveis aos dois tipos de combustível”, refere a proposta. Assim, no próximo ano vai haver “uma descida na tributação sobre a gasolina com contrapartida numa subida de igual montante da tributação do gasóleo“, um combustível mais poluente.

Para os consumidores, o Governo diz que não haverá impacto para já no diesel. “Introduz-se uma moratória na incorporação de biocombustíveis no gasóleo e gasolina, evitando a subida dos seus preços base”. “O conjunto das alterações será assim neutro do ponto de vista do preço do gasóleo e contribuirá para a redução do preço da gasolina”, diz o Executivo.

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