Centeno sobre CGD: “Não contribuirei com mais ruído”

  • Margarida Peixoto
  • 18 Novembro 2016

Apesar da insistência dos deputados da oposição, Centeno aguentou três horas e meia de debate sem esclarecer se se comprometeu por escrito a isentar a gestão da Caixa da entrega de declaração.

Foram cerca de três horas e meia de debate na Assembleia da República. É certo que o tema era Orçamento do Estado para 2017 — tratou-se da discussão na especialidade — mas o ministro das Finanças resistiu aos sucessivos apelos da oposição e manteve-se em silêncio sobre se firmou, ou não, algum compromisso escrito com a gestão da Caixa Geral de Depósitos para isentá-la da necessidade de apresentar a declaração de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional.

“Houve legislação sobre essa matéria, essa legislação está em vigor, este é o tempo do Tribunal Constitucional. Eu não contribuirei com ruído para esta questão”, disse o ministro, na sua última intervenção no debate, que terminou já depois das 14 horas. E acrescentou ainda: “O ruído que tentam lançar tem outro objetivo, mas um dia, saberemos essa situação.”

Mário Centeno assegurou que “o Governo está concentrado na recapitalização da Caixa” e remeteu outros assuntos para mais tarde: “A seu tempo teremos oportunidade para discutir outras matérias, hoje estamos aqui para discutir o Orçamento do Estado.”

Em causa está a resistência da equipa liderada por António Domingues em apresentar a declaração de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional. Na quinta-feira, Lobo Xavier garantiu, no programa Quadratura do Círculo, da SIC, que o Governo firmou compromissos escritos com a gestão da Caixa onde assegurou que os novos administradores não teriam de se sujeitar à apresentação das declarações.

Ao que o ECO apurou, pelo menos até ao final desta quinta-feira os juízes do Tribunal Constitucional ainda não tinham recebido qualquer pedido, ou qualquer declaração, relacionada com a questão da CGD.

Durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado, o ministro revelou que a injeção de capital público prevista para a Caixa Geral de Depósitos, que pode ir até 2,7 mil milhões de euros, será adiada para o próximo ano.

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