Comércio fica fora do novo imposto sobre o património

  • Leonor Rodrigues, Cristina Oliveira da Silva e Margarida Peixoto
  • 18 Novembro 2016

O Governo apresenta hoje uma proposta de alteração para o OE17. As empresas são beneficiadas no pagamento do IMI e as famílias penalizadas. Já as empresas com sede em offshore vão pagar mais.

Os imóveis com atividades ligadas ao comércio também vão estar isentos do pagamento do adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), confirmou o ECO.

A ideia do Governo é que os imóveis ligados à atividade comercial também estejam isentos do novo imposto, a par do que já estava definido para o património turístico e industrial. Desta forma, as famílias portuguesas poderão vir a ser mais penalizadas: para dar esta isenção, o Governo pode taxar mais a habitação, avança o Observador. O adicional ao IMI incide sobre imóveis de valor patrimonial global superior a 600 mil euros.

Esta sexta-feira, no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2017 que decorre no Parlamento, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais admitiu a possibilidade do Governo aceitar alterações na especialidade. “Há um conjunto de ajustamentos que se podem fazer e creio que foram comuns à esquerda e à direita algumas das preocupações avançadas”, disse Rocha Andrade. “Acho que se deve trabalhar no sentido de corrigir a incidência sobre a atividade económica”, reconheceu, adiantando que “o trabalho que foi feito nestas semanas se irá traduzir em portas de alteração, certamente.”

Ontem à noite ainda se discutia se haveria um aumento da taxa (0,3% sobre o valor acima de 600 mil euros, de acordo com a proposta inicial) ou se esta passaria a ser progressiva a partir de determinado patamar, refere o Público.

Para já, tudo indica que as empresas que têm sede constituída em offshores vão pagar mais. Até aqui, estes imóveis estavam sujeitos a imposto de selo de 7,5%, desde que o valor patrimonial tributário ultrapassasse um milhão de euros. O adicional ao IMI vem substituir este imposto mas não previa penalizações específicas, indica o Negócios.

Com este imposto adicional, conhecido como Imposto Mortágua, o Governo esperava gerar receitas de cerca de 160 milhões de euros. Esta taxa superior a aplicar às empresas com sede em offshores deverá fazer aumentar a receita. O Jornal de Notícias refere que esse extra será para compensar o esforço com o aumento das pensões mínimas.

(Notícia atualizada às 12h30 com declarações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.)

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