PS quer empresas públicas a contratar novamente

  • Lusa
  • 18 Novembro 2016

O PS apresentou hoje propostas de alteração ao OE2017 que permitem o recrutamento de pessoal a tempo incerto ou a termo pelas empresas públicas no próximo ano, desde que seja devidamente fundamentado.

O vice-presidente da bancada parlamentar socialista João Paulo Correia afirmou hoje na conferência de imprensa do PS que esta alteração vai permitir “o levantamento da blindagem imposta por lei relativamente à contratação de pessoal pelos serviços da administração central e do setor empresarial do Estado”.

De acordo com João Paulo Correia, esta alteração vai fazer com que seja possível “substituir pessoal a recibos verdes por contratos de trabalho a termo e a tempo indeterminado”.

“Em casos devidamente fundamentados, permite-se que as necessidades de pessoal para melhorar as respostas dos serviços públicos possam ser feitas, apesar de se aumentarem os encargos com despesas de pessoal”, acrescentou ainda o deputado.

Nas propostas hoje apresentadas, os socialistas esclarecem que as alterações em causa pretendem “eliminar a expressão ‘em situações excecionais’ para permitir o recrutamento de trabalhadores para a constituição de vínculos de emprego por tempo determinado ou a termo, devidamente fundamentados”.

João Paulo Correia afirmou também que “vai haver uma possibilidade de descongelamento das condições laborais, que se encontram congeladas há oito anos”, e que este processo vai começar com uma “negociação conjunta entre as administrações das empresas do Estado e os trabalhadores” para que se possa “calendarizar e programar o impacto financeiro e orçamental em resultado desse descongelamento”.

Ainda no que se refere ao combate à precariedade, o deputado adiantou que é intenção do Governo apresentar um programa “até ao final do primeiro semestre do próximo ano”, com medidas que incluem “a eliminação no prazo de cerca de quatro anos de todas as condições de precariedade existentes na administração pública”.

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