CGD: Mourinho Félix garante que “não existe nenhum acordo”

  • Margarida Peixoto
  • 19 Novembro 2016

O secretário de Estado do Tesouro garantiu à TSF que não foi assinado nenhum acordo com António Domingues que isente a administração da Caixa de apresentar declarações de rendimentos.

“Não existe nenhum acordo”, garantiu Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado do Tesouro, na sexta-feira, à TSF, referindo-se a um suposto entendimento escrito entre o Governo e o presidente da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues. António Lobo Xavier afirmou que o Governo se tinha comprometido, “por escrito”, a isentar a gestão da CGD da obrigatoriedade de apresentar declarações de rendimento e património. Mas o governante desmente.

Apesar de o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares ter remetido uma resposta para o ministro das Finanças, Mário Centeno continua em silêncio sobre a polémica da Caixa. Quem respondeu sobre o suposto “acordo escrito” a isentar a gestão da CGD da apresentação da declaração de rendimentos e património foi o seu secretário de Estado do Tesouro, Ricardo Mourinho Félix. Comentando as afirmações sobre a alegada existência do acordo, foi peremptório: “São falsas, não têm nenhum fundamento, não existe nenhum acordo, esse acordo não existe”, disse, à TSF.

"[As afirmações sobre a existência de um acordo] são falsas, não têm nenhum fundamento, não existe nenhum acordo, esse acordo não existe.”

Ricardo Mourinho Félix

Secretário de Estado do Tesouro

O governante garante que o documento “não foi apresentado nem foi alvo de nenhuma conversa” com o Presidente da República “porque não existe” e repete: “Não assinei nenhum acordo, nenhum acordo aludia a essa questão”.

Mourinho Félix caracteriza as conversas com António Domingues como tendo sido “sempre muito francas” e baseadas “no entendimento comum da situação do banco”, mas reconhece que foi assumida a “necessidade de alterar um conjunto de condições que incluíam a exclusão da Caixa do estatuto do gestor público”. Contudo, frisa, este “foi um entendimento que se baseou na confiança que se estabeleceu ao longo deste período.”

Sobre como será agora este nó deslindado, Mourinho Félix repete a mensagem dos últimos dias: “Essa é uma decisão que neste momento cabe ao Tribunal Constitucional que é quem tem de fazer a leitura”.

Mourinho Félix sob pressão

Este sábado, o Diário de Notícias e o Expresso especificam que as garantias escritas terão sido registadas numa troca de emails entre António Domingues e a equipa do Ministério das Finanças.

Já a SIC revela que António Domingues terá enviado um documento ao ministro das Finanças, Mário Centeno, onde discriminava as suas exigências para ficar à frente da gestão da Caixa. Uma delas seria não entregar a declaração de rendimentos e património, considerando que tal ação seria uma devassa da vida privada da equipa. A SIC diz que o ministro das Finanças passou o documento ao seu secretário de estado, Mourinho Félix, que o assinou e devolveu a António Domingues. Este mesmo memorando terá, aliás, sido mostrado ao Presidente da República, no encontro que o gestor manteve com Marcelo, em Belém.

A 11 de novembro o Público já tinha adiantado que há registos escritos, revelando que o acordo terá sido fechado logo a 20 de março. E na semana passada, António Lobo Xavier afirmou na SIC que existe um “acordo escrito” entre o Governo e António Domingues a isentar a gestão da Caixa da necessidade de apresentar declarações de rendimentos e património.

(Notícia atualizada às 11h18)

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