UTAO estima défice de 2,8% até setembro

  • Margarida Peixoto
  • 5 Dezembro 2016

O défice orçamental na contabilidade que importa a Bruxelas deverá ter ficado acima da meta, até setembro, calculam os peritos em contas públicas, do Parlamento. Ainda há riscos, avisam.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que o défice dos primeiros nove meses deste ano tenha ficado em 2,8% do PIB. Este valor compara com a meta de 2,4% estabelecida pelo Governo em outubro e com o objetivo de 2,5% imposto pela Comissão Europeia, em julho. As contas integram uma nota de análise aos dados de execução orçamental, distribuída esta segunda-feira pelos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças e a que o ECO teve acesso.

“No período de janeiro a setembro, de acordo com o valor central da estimativa realizada pela UTAO, o défice em contabilidade nacional deverá ter-se situado em torno de 2,8% do PIB”, lê-se na nota dos peritos em contas públicas.

A confirmar-se, este valor representa uma melhoria face ao mesmo período de 2015, contudo “o défice deverá ter permanecido acima quer do objetivo anual revisto no âmbito do OE2017, quer do limite máximo para o défice recomendado pela Comissão Europeia”, sublinham. Estes objetivos são, respetivamente, 2,4% e 2,5% do PIB.

"No período de janeiro a setembro, de acordo com o valor central da estimativa realizada pela UTAO, o défice em contabilidade nacional deverá ter-se situado em torno de 2,8% do PIB. (…) Será necessário que no quarto trimestre se registe um défice orçamental inferior ao dos trimestres anteriores. No entanto, existem pressões orçamentais que podem colocar desafios ao cumprimento daquela meta.”

UTAO

Nota sobre a execução orçamental em contabilidade pública

Para que o ministro das Finanças cumpra estas metas, “será necessário que no quarto trimestre se registe um défice orçamental inferior ao dos trimestres anteriores. No entanto, existem pressões orçamentais que podem colocar desafios ao cumprimento daquela meta”, acrescenta a UTAO.

Receitas e despesas aquém das metas

Os peritos notam ainda que, em contabilidade pública, cujos dados estão disponíveis até outubro, tanto o ritmo de evolução das receitas, como das despesas públicas continuam abaixo dos valores projetados pelo Executivo — mesmo tendo em conta os objetivos revistos no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano. Os peritos notam que nos últimos dois meses de 2016 poderão surgir pressões do lado da despesa, mas lembram que também haverá que contabilizar os impactos positivos do Programa Especial de Redução do Endividamento do Estado e do plano de reavaliação de ativos empresariais.

Do lado das receitas, o crescimento registado é de 0,6%, quando a previsão era de um aumento de 2,8%. Tanto a receita corrente como a de capital estão a contribuir para este resultado. As receitas fiscais, por exemplo, cresceram até outubro apenas mais oito milhões de euros do que o valor registado em igual período de 2015. O objetivo é que aumentem 669 milhões de euros até ao final do ano. Para que a meta fosse cumprida, o ritmo de execução teria assim de acelerar de forma significativa, explica a nota da UTAO.

Do lado das despesas, o aumento verificado foi de 1,7%, quando o crescimento previsto para o conjunto de 2016 é de 4,2%. Também aqui o contributo foi dado tanto pelas rubricas correspondentes à despesa corrente, como as da despesa de capital. E para cumprir os valores definidos pelo Governo será preciso que a execução da despesa acelere 15,2% nos últimos dois meses do ano, quando comparado com o final de 2015. “As principais poupanças ocorreram ao nível das despesas de capital, nas quais se inclui o investimento, dos subsídios e das transferências correntes, nas quais se incluem as despesas com pensões e prestações da Segurança Social”, explicam os peritos.

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