Espanha: Impostos indiretos sobem e deduções das empresas descem

  • Marta Santos Silva
  • 6 Dezembro 2016

O novo pacote fiscal do Governo de Rajoy foi aprovado e entrou em vigor por decreto real, mas vai precisar de ser aprovado num parlamento dividido nos próximos 30 dias para se manter em efeito.

Publicado em decreto real para poder entrar logo em vigor: foi assim que o Governo de Mariano Rajoy optou por introduzir um novo pacote fiscal que aumenta os impostos especiais, muda a forma como é declarado o IVA e reduz as deduções fiscais das empresas.

Embora tenha agora de ser aprovado no Parlamento — onde não existe maioria — nos próximos 30 dias, uma parte do pacote fiscal entrou em vigor este sábado ao ser publicada. Outro decreto real está a ser finalizado com as restantes medidas do pacote, incluindo a reforma na declaração do IVA.

Os principais impostos — os equivalentes do IRC, do IRS e do IVA — vão manter-se ao mesmo nível, mas outras alterações vão ajudar o Governo de Mariano Rajoy a aumentar a receita fiscal. Desde logo o Executivo espera arrecadar mais quatro mil milhões de euros ao reduzir as deduções fiscais das maiores empresas: vai haver limitações ao tipo de perdas que podem ser deduzidas, incluindo um impedimento de deduzir em Espanha perdas que tenham acontecido em paraísos fiscais.

Também o contrabalanço de perdas de anos anteriores vai ser limitado para as grandes empresas, dependendo do seu volume de negócios: o limite é de 50% para as empresas que faturem entre 20 e 60 milhões de euros em vendas por ano, e de 25% para aquelas que faturem mais do que isso.

Sistema de informação sobre IVA facilita fiscalização

O Governo espanhol também vai modificar a forma como o IVA é reportado ao Estado, segundo anunciou o ministro da área fiscal, Cristóbal Montoro. Um sistema de informação em tempo real fará com que a agência fiscalizadora dos impostos espanhola tenha acesso quase imediato aos registos das transações, o que ajuda a combater a fraude. Este novo sistema informático vai começar a funcionar no dia 1 de julho de 2017, e vai ser obrigatório para empresas com mais de seis milhões de euros em lucros anuais.

“Poderíamos dizer que é praticamente um sistema de liquidação do IVA online e, portanto, uma autoliquidação por parte da Agência de Impostos, o que — já agora — será muito útil para evitar atrasos no reembolso do IVA”, disse Cristóbal Montoro, citado pela Bloomberg.

Os impostos especiais sobre o tabaco e sobre o álcool sobem entre 2,5% e 5%, e foi introduzido um imposto sobre os refrigerantes açucarados que se espera arrecadar 200 milhões de euros em 2017, escreve o El País.

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