Paz Ferreira diz que comissão de auditoria à Caixa não falhou

Eduardo Paz Ferreira, ex-presidente da comissão de auditoria da Caixa Geral de Depósitos, garante que os relatórios trimestrais foram todos feitos e enviados à tutela. A bola está do lado do anterior Governo.

“Posso garantir que os relatórios foram todos feitos e foram enviados às Finanças”, disse Paz Ferreira, em declarações ao ECO.

Em causa está a revelação, numa auditoria do Tribunal de Contas publicada esta terça-feira, de que a Caixa escapou ao controlo do Ministério das Finanças no período de 2013 a 2015. Os juízes detetaram que só constam nos sistemas de informação quatro relatórios desta comissão, todos referentes a 2015, e que foram todos introduzidos no sistema já em 2016.

"Limitávamo-nos a mandar os relatórios para o chefe de gabinete da ministra, todos dentro do prazo. Não consigo perceber, naturalmente que fico bastante incomodado com a questão.”

Paz Ferreira explicou ao ECO que a introdução dos relatórios no sistema de informação não fazia parte das competências da comissão de auditoria — essa era responsabilidade do Ministério das Finanças, à data tutelado por Maria Luís Albuquerque. “Limitávamo-nos a mandar os relatórios para o chefe de gabinete da ministra, todos dentro do prazo”, assegurou. “Não consigo perceber”, acrescentou, “naturalmente que fico bastante incomodado com a questão”, reconheceu.

No relatório de auditoria do Tribunal de Contas, os juízes dão conta de que “a comissão de auditoria da CGD refere, nos pareceres aos documentos de prestação de contas, o envio dos seus relatórios trimestrais ao Ministério das Finanças, o que é reafirmado pela empresa em sede de contraditório”. Contudo, acrescentam, “no SIRIEF [Sistema de Recolha de Informação Económica e Financeira] apenas constam quatro relatórios trimestrais da comissão de auditoria, relativos a 2015, mas introduzidos no sistema já em 2016”. Além disso, “não existem evidências de que os relatórios relativos aos anos anteriores tenham sido tidos em consideração na análise técnica prévia à aprovação dos documentos de prestação de contas, no decurso do período de 2013-2015”, acrescentam.

"A comissão fez todos os avisos que considerou pertinentes fazer. Tivemos sempre o cuidado de transmitir toda a informação à tutela.”

Apesar de o Governo de António Costa ter agora revelado que a Caixa precisa de um aumento de capital de mais de cinco mil milhões de euros, Paz Ferreira recusa que haja motivos para colocar em causa a qualidade da auditoria. “A comissão fez todos os avisos que considerou pertinentes fazer. Tivemos sempre o cuidado de transmitir toda a informação à tutela”, assegurou.

O Tribunal de Contas identifica alguns alertas que constam do quarto relatório trimestral da comissão de auditoria. Nota que foram reveladas cerca de 1,5 mil milhões de euros de imparidades e que a Caixa tinha uma exposição na ordem dos 4,5 mil milhões de euros mas que, mesmo assim, a tutela não fez nada: “Não há evidências de que esta empresa tenha sido objeto de qualquer ação inspetiva da IGF solicitada pelo acionista”, lê-se no documento do Tribunal.

Os juízes adiantam ainda que a comissão de auditoria pediu mais informação para “acautelar/avaliar” eventuais impactos da “situação relativa ao Novo Banco” na Caixa. Frisam que “algumas operações efetuadas e a efetuar para obter a diminuição da exposição (…) são também de risco” e que “a comissão de auditoria da CGD identifica, ainda, fragilidades de controlo interno”.