Lesados do BES vão recuperar 50% a 75% do que investiram

  • ECO
  • 12 Dezembro 2016

Os lesados deverão receber os valores que investiram em várias tranches, pagas ao longo de 2017 e 2019. Os pagamentos serão financiados por um fundo especial criado para o efeito.

O Governo deverá anunciar, ainda esta semana, a solução encontrada para os lesados do papel comercial do Banco Espírito Santo (BES), avançam o Público e o Observador. Segundo os dois jornais, os lesados que tenham investido na Espírito Santo International e na Rioforte poderão recuperar entre 50% e 75% do montante aplicado.

A solução prevê que aqueles que investiram até 500 mil euros recebam de volta 75% do capital investido, com um teto máximo de 250 mil euros por aplicação; já os investidores que aplicaram valores superiores a 500 mil euros vão receber 50% do capital investido. O ECO tentou contactar o Ministério das Finanças, mas não obteve resposta até ao momento.

Os montantes, financiados por um fundo especial constituído para o efeito, serão pagos por várias tranches, ao longo de 2017 e 2019. É este fundo especial que vai constituir um empréstimo bancário, que deverá ter uma garantia do Estado e uma contra-garantia do fundo de resolução do BES, assegurando, assim que, esta solução não terá implicações no défice orçamental.

Há ainda condições para que os lesados possam ver o seu dinheiro de volta neste modelo: têm de ser clientes não qualificados; só se incluem os clientes que subscreveram papel comercial do ESI e da Rioforte; e só se incluem os clientes que subscreveram esses produtos nos balcões nacionais do BES e do banco BEST. Ficam assim excluídos aqueles que investiram através de sucursais ou filiais do BES noutros países.

A proposta terá de ser aceite por cada cliente individualmente e só poderá ser aplicada se mais de 50% dos clientes afetados aceitarem as condições.

Há mais de 2.100 clientes a reclamarem 432 milhões de euros que investiram em papel comercial das empresas Espírito Santo International e Rioforte, do Grupo Espírito Santo (GES), vendidos aos balcões do BES meses antes da falência do grupo.

No início deste ano, António Costa fez da resolução deste problema uma prioridade, por considerar que isso é fundamental para a estabilidade do sistema financeiro nacional, e colocou o advogado Diogo Lacerda Machado como negociador, em nome do Governo.

Desde então, o Governo, o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o BES e a AIEPC – Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial têm participado em reuniões para chegar a uma solução e minorar as perdas dos investidores não qualificados.

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