Lesados: Banca considera “inaceitável” uso do Fundo de Resolução

  • ECO
  • 17 Dezembro 2016

A solução para os lesados do BES pode passar pela criação de um fundo pelos bancos, com garantia do Estado e contra-garantia do Fundo de Resolução. Mas a banca não vê isso com bons olhos.

Esta segunda-feira, os lesados do antigo Banco Espírito Santo (BES) deverão, finalmente, conhecer a solução para este caso que se arrasta há algum tempo. Segundo o Expresso (acesso pago), estarão confiantes de que é desta que recuperam o dinheiro a que acreditam ter direito. E a solução poderá passar pela criação de um fundo de indemnização ou de um veículo ao abrigo do Fundo de Resolução (FR).

O semanário apurou que o fundo poderá ser financiado por um ou mais bancos, com garantia do Estado e contragarantia do FR. Mas o avança também que os bancos não veem isso com bons olhos. Em declarações ao Expresso, Faria de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), disse que “não faz sentido nem é aceitável a intervenção do FR” na solução: “Representaria uma inaceitável quebra das regras e princípios que regem os processos de resolução”, afirmou. Teme-se mesmo a abertura de um precedente que represente uma discriminação em relação a outros eventuais investidores lesados.

A cada lesado, o fundo poderá retribuir com 50% a 75% do dinheiro aplicado em empresas do Grupo Espírito Santo (GES) — como a Rioforte e a Espírito Santo International — aos que aceitarem. Para tal, os lesados deverão também abrir mão das ações por eles interpostas em tribunal no âmbito da derrocada do GES.

Para a solução avançar, terá de ter a aprovação de, pelo menos, metade dos lesados. No entanto, se os bancos que financiarem o fundo não reaverem o dinheiro, terá de ser o Estado ou o FR a repô-lo, o que significa que a solução poderá acabar a ser suportada pelos contribuintes, ainda que indiretamente.

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