Costa: “Fechamos este ano com chave de ouro”

  • Margarida Peixoto
  • 22 Dezembro 2016

No jantar de Natal do grupo parlamentar do PS, o primeiro-ministro louvou o acordo conseguido por Vieira da Silva para o aumento do salário mínimo nacional. Apesar da redução da TSU para as empresas.

António Costa reconheceu que Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, já o tinha mandado “calar hoje três vezes” e prometeu aos jornalistas que não iria “dar notícias”. No jantar de Natal do grupo parlamentar do PS, é verdade que o primeiro-ministro não deu novidades, mas não resistiu a comentá-las: “Fechamos este ano com chave de ouro e com o acordo que Vieira da Silva conseguiu na concertação social.”

“Temos enormes desafios, mas isso o que exige é a mesma determinação e cada vez mais capacidade de vencer os desafios colocados”, frisou António Costa. “E a melhor prova é que os impossíveis vão sempre existir”, mas “é sempre possível ir transformado [esses impossíveis] em possibilidades”, garantiu, o primeiro-ministro.

Minutos antes da intervenção de Costa, também já Carlos César, líder da bancada parlamentar socialista, tinha louvado o acordo obtido entre os parceiros sociais. “O nosso Governo reserva-nos sempre uma surpresa. A surpresa foi a demonstração que nos sentimos bem com a sociedade portuguesa. Isso mesmo foi evidenciado no sucesso que hoje se obteve no acordo de concertação social.”

Apesar da visível satisfação do Governo, o acordo foi conseguido com uma melhoria das condições para as empresas, face ao que constava da proposta inicial do Executivo. Para concordarem com o aumento do salário mínimo nacional para 557 euros por mês, a partir de janeiro, as empresas exigiram um desconto de 1,25 pontos percentuais na taxa social única que pagam pelos trabalhadores que auferem a retribuição mínima garantida. A proposta inicial do Executivo previa um desconto de apenas 1 ponto percentual, um valor que, mesmo assim, já implica uma melhoria das condições atuais, que preveem um desconto de 0,75 pontos.

A descida da TSU foi, aliás, um dos pontos que provocou maiores críticas da parte do BE, PCP e Os Verdes no debate quinzenal, que decorreu esta quinta-feira à tarde, na Assembleia da República. Heloísa Apolónia, líder dos Verdes, chegou mesmo a acusar o Governo de quebrar o acordo de posição conjunta que tinha assinado com o partido.

“Com que justificação é que os contribuintes vão financiar as empresas”, perguntou Catarina Martins, coordenadora do BE. “Significa pôr o Estado, e não as empresas, a pagar parte do aumento”, acrescentou Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP.

“O acordo de concertação social não é lei. Para que a redução seja feita é preciso que o Governo tome uma iniciativa legislativa. Os Verdes confrontarão o Governo nessa altura”, reagiu Heloísa Apolónia, depois de conhecido o acordo fechado entre os parceiros sociais, em declarações ao Observador.

Costa: “A oposição tem muita dificuldade em falar do presente”

Ainda durante o jantar de Natal do grupo parlamentar do PS, António Costa aproveitou para reafirmar a confiança nos bons resultados orçamentais e subir as expectativas para amanhã. “Tivemos a melhor execução orçamental, tendo feito tudo aquilo a que nos comprometemos. Até cumprimos a redução da taxa do IVA da restauração, a redução das 35 horas, cumprimos tudo e tivemos a melhor execução orçamental dos últimos 42 anos”, frisou Costa.

Amanhã, o Instituto Nacional de Estatística vai revelar o valor do défice em contabilidade nacional, o que importa para as metas definidas pela Comissão Europeia, para o terceiro trimestre deste ano. Também serão divulgados, pela Direção-geral do Orçamento, os dados de execução orçamental entre janeiro e novembro. A meta de Bruxelas é um défice de 2,5% e a do Governo é de 2,4%. A expectativa para estes números é, assim, otimista.

“É por isso que a oposição tem muita dificuldade em falar do presente”, atirou ainda António Costa, lembrando o episódio desta tarde, do retrovisor que teria oferecido como presente a Assunção Cristas, tivesse a líder do CDS dado oportunidade. Mas também deixou uma nota aos deputados: “Lembro-me bem de há um ano, as caras eram menos sorridentes e havia muitas dúvidas”, recordou, referindo-se à inquietação que a solução atual de Governo, apoiada pelos bloquistas, comunistas e Os Verdes no Parlamento, provocou entre socialistas.

Já para o Governo — alguns dos seus colegas de equipa estavam presentes no jantar — lembrou apenas a importância da coesão. “O Governo foi capaz de agir em conjunto. Se isso não tivesse acontecido, não teria sido possível cumprir os desafios”, disse.

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