Acaba hoje o prazo para aderir ao perdão fiscal
Voltou a chegar o dia limite para aderir ao Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES). O Governo prolongou o prazo por três dias dada a forte adesão.
Esta sexta-feira é o novo prazo limite para os portugueses com dívidas ao Fisco e à Segurança Social poderem aderir ao ‘perdão fiscal’ que o Governo criou.
O Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) é um regime de pagamento de dívidas ao Fisco e à Segurança Social que prevê a dispensa total dos juros de mora, dos juros compensatórios e das custas do processo de execução fiscal, se a dívida for paga na totalidade, ou a sua dispensa parcial, caso o pagamento da dívida ocorra em prestações (até 150).
Este regime aplica-se aos contribuintes que tenham dívidas fiscais e contributivas que não tenham sido pagas nos prazos normais, ou seja, até final de maio de 2016, no caso das dívidas ao Fisco, e até final de dezembro de 2015, no caso das dívidas à Segurança Social.
Se está nesta situação não se esqueça que hoje é o último dia para poder aderir. A não ser que o Executivo volte a prolongar o prazo tal como fez esta terça-feira.
O PERES tem tido uma forte adesão. De acordo com o último balanço são mais de 120 mil os devedores ao Fisco e à Segurança Social que aderiram. Nos cofres do Estado já entraram 424 milhões.
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