Petróleo no Algarve: Governo avança com caução à Repsol

  • ECO
  • 27 Dezembro 2016

A Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis já propôs ao Governo a execução da caução à Repsol, por não ter sido cumprido o plano previsto no contrato de exploração de petróleo.

Os contratos de exploração de petróleo, que o Governo tinha assinado com a Portfuel e o consórcio Repsol-Partex, previam que o primeiro furo no mar do Algarve fosse feito este ano. O Governo decidiu rescindir os contratos e não chegou a haver qualquer furo, pelo que terá agora de avançar com uma caução à Repsol, avança o Jornal de Negócios na edição desta terça-feira.

O não cumprimento dos planos de trabalho dava direito ao cancelamento dos contratos e à execução da caução. Segundo o Negócios, a Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC) já propôs a execução deste caução, confirma fonte oficial da Secretaria de Estado da Energia.

Antes disso, a ENMC está a ouvir todas as partes, já que decorre o “prazo legal de audiência dos interessados.

O contrato celebrado com a Repsol e a Partex previa a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo na bacia do Algarve. O consórcio planeava fazer um furo a uma distância de 40 a 50 quilómetros da costa do sotavento algarvio, em frente a Faro.

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