Governo abre concurso de 1,35 milhões para promover eficiência na indústria e agricultura

O Fundo de Eficiência Energética (FEE) lançou um concurso para promover a eficiência energética na indústria e na agricultura, no valor de 1,35 milhões de euros, elevando para 6,8 milhões de euros o total de verbas disponibilizadas.

O Aviso 22 – Eficiência Energética na Indústria, Agricultura, Floresta e Pesca tem como objetivo diminuir o consumo energético, das empresas através da modernização e incremento de competitividade na indústria e na agricultura.

De acordo com o aviso, são abrangidos os investimentos destinados a melhorar o desempenho energético das instalações, através da substituição dos equipamentos existentes por outros mais eficientes, da implementação de dispositivos que permitam otimizar o consumo de energia, e/ou da reformulação e integração de processos, que no seu conjunto apresentem um período de retorno simples inferior a sete anos.

O financiamento dos projetos assume a forma de subsídio não reembolsável, sendo a comparticipação, por candidatura, de despesas do FEE, 30% das despesas totais elegíveis até ao limite máximo de 80 mil euros.

Os interessados têm quatro meses para submeter as suas candidaturas, ou seja até 27 de abril de 2017. E o objetivo é também promover a diversidade de candidaturas a nível nacional, por isso são elegíveis todos os projetos, do território continental e regiões autónomas, que conduzam ao aumento da eficiência energética por via da implementação de medidas tangíveis de eficiência energética.

E tal como nos projetos de execução rápida, estas candidaturas devem prever uma duração máxima de 12 meses entre a data de assinatura do contrato de financiamento (celebrado entre o FEE e o beneficiário) e a data de apresentação do pedido de pagamento do projeto.

Recorde-se que já houve concursos destinados especificamente ao Estado Central e local. Hoje termina a primeira fase de candidaturas que os municípios podiam fazer aos 161,67 milhões de euros disponibilizados pelo Portugal 2020 para a eficiência energética nas infraestruturas públicas da Administração Local. A segunda fase será de 29 de janeiro de 2017 a 13 de abril, sendo que, neste caso, a data limite de 21 de julho, mesmo a tempo de pôr obras no terreno antes das eleições autárquicas, previsivelmente em outubro do próximo ano.