Regime de gasóleo profissional alargado a todo o País a partir de janeiro

  • Lusa
  • 28 Dezembro 2016

O secretário de Estado da Energia revelou que o gasóleo profissional vai chegar a todo o país a 1 de janeiro. A medida visa travar a fuga de impostos para Espanha.

O regime de gasóleo profissional, que permitiu um aumento significativo do consumo de combustíveis nas regiões onde está a ser aplicado, vai ser alargado a todo o país a partir de 1 de janeiro, disse hoje o secretário de Estado da Energia.

“A partir de 01 de janeiro todo o país estará abrangido por aquilo que nós decidimos criar como sistema piloto, porque os números demonstram que o consumo cresceu extraordinariamente nas zonas abrangidas pelo projeto na fase piloto”, referiu Jorge Seguro Sanches.

Jorge Seguro Sanches falava no concelho de Penamacor, distrito de Castelo Branco, à margem da cerimónia de inauguração da Subestação da Meimoa, infraestrutura que implicou um investimento de três milhões de euros e que está inscrito no referido plano nacional de melhoria da rede.

Questionado sobre a evolução do projeto do gasóleo profissional, que começou a ser aplicado em setembro, o governante salientou que os resultados demonstram claramente que Portugal estava a perder receita fiscal em virtude da diferença de preços que levava os transportes internacionais a preferirem abastecer em Espanha, país onde os preços dos combustíveis são mais baixos.

Segundo explicou, desde que o projeto arrancou o consumo nas zonas abrangidas teve um crescimento global muito significativo, sendo que em algumas zonas mais do que duplicou.

A título de exemplo, Jorge Seguro Sanches, apontou o caso de Almeida/Vilar Formoso que passou de um consumo de 303 mil litros registado em abril para um consumo de 636 mil litros. Em Elvas, os dados apontam para um crescimento de 453 mil litros para os 699 mil litros.

O governante mostrou-se ainda convicto que o alargamento da medida a todo o país não se traduzirá num aumento de custos, bem pelo contrário, já que o desconto permite arrecadar uma receita que até agora pura e simplesmente não fica em Portugal.

“O País não vai perder o volume brutal de milhões de euros que todos os anos estava a perder”, fundamentou, acrescentando que este “é um passo no sentido de que no ponto de vista fiscal os combustíveis possam ter um tratamento fiscal mais próximo possível de Espanha”.

O período experimental do regime de gasóleo profissional para as empresas de transporte de mercadorias arrancou em 15 de setembro, em 55 postos de abastecimento de oito concelhos, em quatro zonas fronteiriças – Quintanilha, Vilar de Formoso, Caia e Vila Verde de Ficalho.

Neste regime, o gasóleo tem uma carga fiscal equivalente à praticada em Espanha, ou seja, elimina o diferencial de 13 cêntimos que existia relativamente aos impostos específicos sobre combustíveis (ISP).

Com esta medida, o Governo visou aumentar o abastecimento em Portugal, travando a fuga para Espanha.

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