Faz sentido nacionalizar o Novo Banco?

  • Rita Atalaia
  • 6 Janeiro 2017

O processo de alienação do Novo Banco está a enfrentar muitos obstáculos. Caso a venda falhe, há outra saída: a nacionalização. Pode ter vantagens imediatas, mas vai pesar no bolso dos contribuintes.

O Lone Star está à frente na corrida ao Novo Banco. O Banco de Portugal já oficializou esta preferência, mas ainda está tudo em aberto. O fundo norte-americano exige garantias ao Estado para avançar com esta compra, mas o Governo já disse que não vai ceder. Por outro lado, o valor que o Lone Star oferece pelo Novo Banco fica muito abaixo daquilo que o Governo emprestou ao Fundo de Resolução. E se a venda não avançar? O Estado pode sempre optar pela nacionalização. Uma solução que pode exigir uma recapitalização do banco, o que vai pesar o défice.

A venda parece estar encaminhada, mas ainda há muitas incógnitas. Apesar de o Banco de Portugal já ter dito oficialmente que prefere a proposta do Lone Star, o fundo norte-americano está a exigir garantias ao Estado, que o Governo não quer dar. E o fundo norte-americano oferece duas operações autónomas de 750 milhões de euros cada, o que fica muito abaixo dos 3,9 mil milhões que o Estado emprestou ao Fundo de Resolução.

Para o Financial Times, o preço é o ponto-chave. “O Fundo de Resolução enfrenta um forte prejuízo em resultado do resgate de 4,9 mil milhões de euros. O Novo Banco poderá não estar saudável, mas está a recuperar. Não deverá ser vendido ao desbarato”, escreve na Lex Column.

Mas, para Francisco Louçã, a venda está totalmente de lado. “Um Estado que aceite uma operação deste tipo [venda] está a dizer ao mundo que não vale nada”, diz o antigo líder do Bloco de Esquerda (BE) ao ECO. Portanto, a saída poderá ser a da nacionalização. Uma operação que terá custos, mas não para a credibilidade do país, defende. O economista relembra que mais de 100 bancos foram nacionalizados na Europa desde 2007.

 

Mesmo que a imagem do país possa não ser penalizada pela nacionalização, este processo pode pesar na economia. “Se houver uma nacionalização em vez da venda, a recuperação do empréstimo [que o Estado fez ao Fundo de Resolução] será mais lenta, ou pode mesmo não acontecer, e o impacto positivo que se espera deixa de existir. Portanto, as necessidades de financiamento serão maiores em 2017, não tendo necessariamente impacto no défice”, explica o economista Joaquim Miranda Sarmento ao ECO.

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Mas o que é realmente determinante é a possibilidade de à nacionalização se juntar uma recapitalização, o que terá impacto nas contas públicas. “Se for preciso recapitalizar o banco — fala-se de dois a três mil milhões de euros — e caso seja aceite que o Estado coloque lá o dinheiro – o que não é fácil – dificilmente não deixaria de contar para o défice“, refere o economista.

Os quatro cenários no caso de recapitalização:

  1. A operação pode ser feita junto de privados, o que não terá impacto no défice;
  2. A operação pode não ser feita junto de privados, o que pode ter vários efeitos dependendo das circunstâncias:
    1. Se a operação for rentável e feita no mercado, não vai ao défice, mas apenas à dívida;
    2. Se a operação não for rentável na sua totalidade, então é uma operação não financeira e, por isso, vai ao défice;
    3. Se uma parte da operação for para cobrir prejuízos e a outra parte for rentável, então só a parte que é para cobrir prejuízos vai ao défice.

Para o economista João Duque, a nacionalização — ou mesmo a venda — pode fazer com que Bruxelas imponha mais condições relacionadas com as contas públicas. Mas pode ser a melhor solução, diz José Maria Ricciardi, ex-presidente do BESI, o banco de investimento do universo Espírito Santo, que admitiu na SIC Notícias que nacionalizar é melhor do que “vender o banco aos bocados”. Uma opinião partilhada por Ricardo Paes Mamede, que diz que a venda vai implicar custos para o Estado e, ao mesmo tempo, o desmantelamento parcial do banco. “Então é preferível haver uma nacionalização”, defende o economista do ISCTE.

Francisco Louçã também considera que a alternativa à nacionalização é impensável para um Estado moderno. Pois, significa “entregar o banco a um fundo ‘abutre’ por uma ninharia. Aliás, com prejuízo. Porque o Estado terá de pagar ao fundo que ficar com o banco. Isto para depois o banco ser desfeito daqui a uns anos”, defende o economista. “O que seria muito estranho é que se o Novo Banco fosse vendido a um fundo estrangeiro, 65% a 70% da banca portuguesa passava para mãos estrangeiras. E eu desafio qualquer liberal a encontrar um país moderno que tenha um terço da banca em mãos estrangeiras“, acrescenta Louçã.

Santana Lopes também também alerta, num artigo de opinião, que não se pode admitir que o banco seja “esquartejado”, defendendo que “é melhor não haver venda do que haver uma venda qualquer”. A nacionalização do Novo Banco, ainda que nunca tenha sido mencionada abertamente pelo Governo, parece estar cada vez mais em cima da mesa. “Nada está fora de questão quando se trata de garantir a estabilidade do sistema financeiro”, disse Mário Centeno, em entrevista ao Diário de Notícias e à TSF. “Não acho que seja adequado eliminar nenhum tipo de abordagem em relação ao Novo Banco”, acrescentou o ministro das Finanças.

Então e as garantias exigidas ao Estado?

Dois dos interessados no Novo Banco exigem garantias ao Estado. No caso do Lone Star, que está frente nesta corrida, as garantias exigidas são de até 2,5 mil milhões. Como relembra o economista Ricardo Paes Mamede: “A proposta que está a ser discutida [com o Lone Star] tem implicações que são negativas para o Estado português. O fundo exige uma garantia de até 2,5 mil milhões de euros, ao mesmo tempo que paga 700 milhões. Significa que o Governo corre o risco de perder” o dinheiro das garantias, para além do dinheiro que já utilizou no Novo Banco no momento da resolução do BES, diz Ricardo Paes Mamede.

Garantias — exigidas no caso de desvalorização dos ativos — que podem nunca vir a ter impacto no défice. Joaquim Miranda Sarmento explica que as garantias apenas teriam impacto se, e quando, fossem acionadas. “Só haverá impacto no défice no dia e no ano em que essa garantia for acionada. Até pode ser acionada ao longo de vários anos”, diz o economista. Ou então se o Eurostat considerar que a probabilidade de serem acionadas é tão elevada que obriga o registo das garantias no défice.

Nacionalização será pacífica dentro do PS?

Depois de ultrapassadas as questões económicas e financeiras, há a vertente política neste processo. O primeiro-ministro deverá ter o apoio dos seus parceiros à esquerda, Bloco de Esquerda e PCP, para nacionalizar o banco. Os dois partidos defendem os bancos públicos. Mas também terá de ter o apoio dentro do PS.

Para Francisco Louçã, desde que se encontre uma solução consistente, que crie confiança e evite prejuízos para Portugal, então “ganhará um grande apoio na sociedade portuguesa”. O economista Ricardo Cabral vai ainda mais longe e diz que a nacionalização poderá ser pacífica dentro do PS. “Muitos deputados do PS também preferem [a nacionalização] ao valor de venda negativo que se está a perspetivar neste momento”, diz o professor na Universidade da Madeira, que também acredita que esta é a melhor saída.

O antigo líder do BE também diz que mesmo Manuela Ferreira Leite e Lobo Xavier, que “vêm de áreas tão diferentes [PSD e CDS], estão a reclamar a nacionalização”. Ferreira Leite disse no seu comentário habitual de quinta-feira à noite na TVI24 que “ideologicamente não serei a favor de uma nacionalização, mas entre uma má proposta e a nacionalização, eu iria para a proposta menos má”. Já Lobo Xavier disse na SIC Notícias que as exigências do Governo [de não querer dar garantias] põem em causa a elegibilidade das candidaturas à compra do antigo BES.

Outra questão que também terá de ser discutida é o facto de Portugal ficar com dois bancos do Estado — Caixa Geral de Depósitos e Novo Banco. Ficar com dois bancos públicos pode não ser um problema. Mas também, nesse cenário, não deve haver fusão com a CGD, uma vez que “os bancos devem ter administrações próprias e fazer parte do mercado concorrencial”, explica Francisco Louçã. Ricardo Cabral diz que é necessário haver concorrência no setor e que estes dois bancos asseguram isto.

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