Novo Banco. A decisão do Banco de Portugal, ponto por ponto

O Banco de Portugal anunciou, ao final da noite de quarta-feira, que o fundo Lone Star “é a entidade mais bem colocada” para comprar o Novo Banco. O comunicado só tem três parágrafos, mas o regulador da banca diz muito sobre aquilo que tem sido o processo de venda do banco que resultou do Banco Espírito Santo (BES). Perceba o que está em causa.

O Banco de Portugal, no cumprimento do seu mandato relativamente ao processo de venda do Novo Banco, concluiu com base nos elementos disponíveis nesta data que o potencial investidor Lone Star é a entidade mais bem colocada para finalizar com sucesso o processo negocial tendente à aquisição das ações do Novo Banco e decidiu convidá-lo para um aprofundamento das negociações.

• Os elementos disponíveis

Seria mais certo falar nos elementos ainda não disponíveis. O Banco de Portugal viu-se pressionado a tomar a decisão até dia 4 de janeiro, quarta-feira, por ser esse o prazo dado pelo Lone Star para cancelar a oferta, caso não houvesse uma decisão. Contudo, se tivesse tido mais tempo, o Banco de Portugal poderia ter recebido outros “elementos”.

Desde logo, a prova dos fundos necessários para o China Minsheng Financial concretizar a oferta que fez pelo Novo Banco. A determinada altura, o grupo chinês era o principal candidato à compra do Novo Banco, com uma oferta que pressupunha um investimento de 750 milhões de euros, através de um aumento de capital, para ficar a controlar 55% do banco português. Além disso, previa, a prazo, a possibilidade de comprar uma parte da participação do Fundo de Resolução, com um teto de investimento de 150 milhões. E não exigia garantia pública. Contudo, não conseguiu apresentar a tempo a prova dos fundos e teria apenas 150 milhões de euros em caixa, o que deitou por terra a oferta.

Sobrava o consórcio Apollo/Centerbridge, que, à última hora, depois de um processo em que esteve praticamente parado, fez novos contactos junto do governador Carlos Costa e de Sérgio Monteiro para voltar a entrar na corrida. Mais uma vez, o prazo de 4 de janeiro complicou a vida do Banco de Portugal. O consórcio não conseguiu terminar a due diligence até esta data e pediu mais uma semana para o fazer. Só que o risco era demasiado: se o Banco de Portugal concedesse esta semana, arriscava perder o Lone Star e ficar sem nenhum candidato. Isto porque, da due diligence, poderia resultar o apuramento de problemas financeiros na proposta da Apollo — que, ainda que não seja conhecida, deverá também incluir uma garantia de Estado, embora de menor dimensão.

• Lone Star é o mais bem colocado

O fundo texano está disponível para pagar ao Fundo de Resolução e para fazer um aumento de capital. As duas operações, autónomas, ascendem a 750 milhões de euros cada, segundo a informação divulgada pelo Jornal de Negócios e ainda não confirmada oficialmente. Em termos financeiros, a proposta supera as outras duas, daí o Lone Star ser “o mais bem colocado”, mas há um grande senão: o Lone Star exige uma garantia pública sobre os ativos que estão dentro do “side bank” do Novo Banco, justificando que, desta forma, as necessidades de capital do Novo Banco serão menos pesadas.

• O aprofundamento as negociações

A instituição liderada por Carlos Costa vai agora tentar melhorar alguns aspetos da proposta apresentada pelo Lone Star, sobretudo a parte da garantia pública. Mas já lá vamos.

A estabilidade do sistema financeiro e o reforço da confiança no futuro do Novo Banco são objetivos do processo de venda que o Banco de Portugal está a conduzir. No momento atual da negociação, a proposta do potencial investidor Lone Star é a que mais assegura estes objetivos mas apresenta condicionantes, nomeadamente um potencial impacto nas contas públicas, que se procurarão minimizar ou remover no aprofundamento das negociações que agora se inicia.

• A estabilidade dos sistema financeiro

O dossier Novo Banco é, desde 2014, um dos principais entraves à consolidação do sistema bancário nacional. Não é de estranhar: o Novo Banco registava, no final do primeiro semestre de 2016, um nível de crédito malparado na ordem dos 36%, o maior nível entre os bancos portugueses. O próprio Fundo Monetário Internacional (FMI) acredita que a venda do Novo Banco vai contribuir para o reforço da estabilidade financeira. “Finalizar o processo de venda do Novo Banco e os aumentos de capital a decorrerem nos bancos público e privados reforçariam a estabilidade financeira e melhorariam o ambiente operacional para todos os bancos”, referiu a instituição, na declaração feita após a quinta missão de monitorização pós-programa da troika.

• As condicionantes da proposta do Lone Star

Na proposta do Lone Star vem incluído aquilo a que se chama de Asset Protection Scheme (APS), neste caso sobre os ativos que estão dentro do “side bank” do Novo Banco, a parte do banco que não integra a operação de retalho. Na prática, é uma garantia prestada pelo Estado que permite a um privado transferir o risco para os contribuintes, sob determinadas circunstâncias. E isso, claro, traz consigo o “potencial impacto nas contas públicas” mencionado pelo Banco de Portugal. Será essa garantia pública que o regulador vai procurar “minimizar ou remover no aprofundamento das negociações”. Até porque o Governo já deixou claro que não haverá garantias de Estado na venda do Novo Banco. “Uma garantia de Estado para suportar um negócio privado e que ponha em risco dinheiro dos contribuintes é obviamente algo que nós não estamos a perspetivar neste negócio”, disse Mário Centeno, em entrevista ao Diário de Notícias e à TSF.

Esta nova fase de negociações com o potencial investidor Lone Star não exclui a melhoria das propostas dos restantes potenciais investidores que entregaram propostas no âmbito dos dois procedimentos de venda – Procedimento de Venda Estratégica e Procedimento de Venda em Mercado – e que já mostraram disponibilidade para o fazer.

• Não está excluída a melhoria das propostas dos outros interessados

Basicamente, nada está fechado. O Banco de Portugal acaba por determinar que a oferta do Lone Star é, para já, a melhor, cumprindo com o prazo dado pelo fundo texano para que este não retirasse a oferta. Mas, ao mesmo tempo, dá espaço aos outros dois concorrentes para melhorarem as ofertas, mantendo todos na corrida e pressionando o Lone Star para também melhorar a sua oferta. E poderá mesmo haver melhorias, sobretudo da parte do consórcio Apollo/Centerbridge, que, segundo várias fontes ouvidas pelo ECO, até admite deixar cair a exigência de uma garantia pública. Já o China Minsheng, que nunca exigiu qualquer garantia do Estado, ganha tempo para conseguir fazer a prova dos fundos.