CGD: Comissão de inquérito funciona por mais 60 dias

  • ECO
  • 24 Janeiro 2017

Resolução publicada em Diário da República estende prazo de funcionamento da Comissão. Hoje é ouvido Fernando Faria de Oliveira

Os trabalhos da Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos vão prolongar-se por mais 60 dias, de acordo com a resolução do Parlamento publicada esta terça-feira em Diário da República.

O pedido foi feito em conjunto pelo PSD e CDS, na Comissão, mas a decisão era consensual. Menos consensual foi o pedido dos dois partidos para alargar o âmbito da comissão de inquérito. Tanto o PSD como o CDS propõe que os trabalhos abarquem também o processo de reestruturação e recapitalização do banco, foi hoje anunciado. Os socialistas, por sua vez, rejeitam um alargamento que consideram ser um “abandalhamento da comissão de inquérito”. O presidente da Assembleia da República ainda não deu resposta a este pedido tendo inclusivamente feito um pedido de parecer à auditora jurídica do Parlamento sobre essa possibilidade, como avançou o Observador.

Hoje à tarde, a comissão recebe Fernando Faria de Oliveira, ex-presidente do Conselho de Administração da Caixa, e na quinta-feira é a vez é a vez de Maria Luís Albuquerque, ex-ministra das Finanças, ser ouvida.

Os deputados da comissão de inquérito deverão conhecer a lista dos maiores devedores da Caixa Geral de Depósitos, uma vez que o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu levantar o dever de sigilo bancário e profissional do banco, autorizando a instituição a revelar esta informação ao Parlamento. Sob reserva mantém-se a correspondência trocada entre a Caixa, o Banco de Portugal, a CMVM e as instituições europeias.

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