O que sobra para o Novo Banco à luz de Marcelo?

  • Rita Atalaia
  • 24 Janeiro 2017

Não partir o banco, não pôr em causa a saída do PDE, ter a aprovação do BCE. São apenas algumas das "linhas vermelhas" do Governo e com as quais o Presidente concorda. Então que solução é que sobra?

O processo de venda do Novo Banco tem tropeçado em todas as “linhas vermelhas” impostas pelo Governo. Linhas que António Costa não quer ultrapassar e com as quais o Presidente da República concorda. Apesar de todas as condições impostas, Marcelo Rebelo de Sousa parece ter deixado várias hipóteses em cima da mesa. A compra pelo Lone Star mantém-se válida, desde que sem garantias, e a nacionalização também. Então e um adiamento? Não seria inédito na Europa.

O processo de venda do Novo Banco está numa fase decisiva. Depois de quase três anos com o estatuto de transição, o banco que resultou da falência do Banco Espírito Santo tem de encontrar uma solução até agosto — o prazo imposto pela Comissão Europeia para que seja vendido. Mas se esta tentativa de venda não correu bem à primeira, a segunda vez também parece não estar a correr melhor. O Executivo já definiu uma série de condições para que isto aconteça e com as quais o Presidente da República concordou na sua primeira grande entrevista:

  • Não se pode partir o Novo Banco. Não faz sentido”:
  • Não se pode estragar a saída do Procedimento por Défice Excessivo por causa do Novo Banco”;
  • A solução encontrada deve ainda “sacrificar, o mínimo possível, os outros bancos”;
  • A solução tem de ser aprovada pelo Banco Central Europeu.

Apesar de as chamadas “linhas vermelhas” limitarem as opções, Marcelo Rebelo de Sousa disse que há várias soluções para o Novo Banco. “O Presidente não exclui qualquer hipótese“, explica o economista Ricardo Cabral ao ECO. Mas quais são as hipóteses? Vender ao Lone Star — o principal candidato na corrida ao Novo Banco –, nacionalizar ou adiar a venda até o Governo encontrar outra solução.

Lone Star continua na corrida

“Não se pode partir o Novo Banco. Não faz sentido.” Com esta condição, o Chefe de Estado não exclui a compra do Novo Banco pelo Lone Star. Fonte próxima do processo já disse ao ECO que o fundo norte-americano não quer retalhar o banco de transição. João Pereira Leite, diretor de investimentos do Banco Carregosa, diz que só há uma hipótese: “vender por inteiro a um dos candidatos que estão na shortlist pelo melhor preço possível”. Apesar de não ser um “caminho fácil”, Filipe Garcia, presidente da IMF, diz que ainda estamos num cenário de otimismo de se conseguir um investidor que tome conta da operação.

O problema nas negociações com o Lone Star são as garantias estatais exigidas pelo fundo. Garantias que o Governo já disse não estar disposto a dar. De qualquer forma, o Lone Star estará disponível para negociar. Uma fonte conhecedora do processo afirmou ao ECO que “o grande desafio é saber o que fazer com os ativos tóxicos que ficaram no Novo Banco depois da resolução do BES. Terá de se chegar a um acordo que minimize as perdas“, insiste. E os responsáveis do Lone Star não afastam a hipótese de deixar cair as garantias.

Mas as opiniões divergem. Ricardo Paes Mamede diz que “não há interesse em vender o Novo Banco aos chamados fundos abutres, fundos de investimento que habitualmente fazem intervenções de reestruturação profundas para valorizar os ativos”. Fundos como o Lone Star. O economista diz que a solução parece apontar “no sentido de manter o Novo Banco nas mãos do Estado durante mais alguns anos” (leia-se nacionalização).

Nacionalização não arrisca saída do PDE

“Não se pode estragar a saída do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) por causa do Novo Banco”. A solução encontrada deve ainda “sacrificar, o mínimo possível, os outros bancos”, explicou o Presidente na sua entrevista. Esta afirmação poderia levar à conclusão de que Marcelo Rebelo de Sousa é contra uma nacionalização, uma vez que a recapitalização que se seguiria poderia pesar no défice. Mas não na opinião de Ricardo Cabral. O economista diz que o Presidente não exclui qualquer hipótese, nem a nacionalização.

"Se conseguissem negociar [com as autoridades europeias], a nacionalização não implica a entrada no défice, vai para a dívida. Levantam o tapete e põem lá o lixo.”

João Duque

Economista

“Apesar de poder envolver uma capitalização, esta poderá ser de apenas 750 milhões de euros, o que é nitidamente muito inferior. Representa 0,4% do PIB. Com um défice que deverá ser de 1,6%, e juntando os 0,4%, o défice continua abaixo dos 3%. Por isso, não põe em risco a saída do PDE”, explica o economista ao ECO.

João Duque diz mesmo que com todas as “linhas vermelhas”, só sobra a nacionalização. O economista refere que “se conseguissem negociar [com as autoridades europeias], a nacionalização não implica a entrada no défice, vai para a dívida. Levantam o tapete e põem lá o lixo”. João Duque nota que as “pessoas parece que já estão a abdicar da venda”.

A nacionalização também não sacrifica os bancos. Pelo contrário. Esta hipótese, que está por certificar que é viável, tendo em conta os acordos assumidos com a Comissão Europeia, os bancos ganham de duas formas: recebem um valor pela venda do Novo Banco ao acionista Estado e libertam-se do risco do side bank.

Mas a Patris Investimentos alerta: “Uma nacionalização poderia lançar dúvidas quanto ao impacto nos obrigacionistas, tendo em conta as necessidades de capital que o banco parece continuar a apresentar (segundo a proposta da Lone Star)”. Uma situação que poderia fazer aumentar a perceção de risco dos investidores em torno de todo o setor financeiro português.

Então e adiar a venda?

É sempre uma hipótese. Mas está dependente de negociação com as autoridades europeias. Caso o Governo não consiga chegar ao acordo pretendido para vender o Novo Banco — ou seja, sem garantias estatais — e se a nacionalização estiver fora de causa, pode sempre tentar adiar a venda do banco de transição até encontrar uma melhor solução. E não seria algo inédito.

"Temos outros casos na Europa de bancos que têm processos que deveriam ser de transição e continuam a arrastar-se. E creio que a tendência natural será para um arrastamento enquanto a situação estrutural da UE não melhorar.”

Ricardo Paes Mamede

Economista

Ricardo Paes Mamede relembra que “temos outros casos na Europa de bancos que têm processos que deveriam ser de transição e continuam a arrastar-se. E creio que a tendência natural será para um arrastamento enquanto a situação estrutural da UE não melhorar”. Mas o economista João Duque diz que isto seria apenas “empurrar [o problema] com a barriga (…) um adiar sem estratégia”.

Ricardo Cabral vai mais longe e diz que “não parece que seja boa ideia que o Fundo de Resolução continue como acionista do Novo Banco”. O economista nota que este processo de venda do banco tem sido “fortemente penalizador” para o Banco de Portugal, Governo e para o próprio Novo Banco. “Começamos com uma venda que deveria acontecer até agosto de 2015, agora estamos há quase três anos a tentar vender o banco. O Banco de Portugal tem mais do que fazer do que andar a vender bancos”, diz, acrescentando que “não me parece bem prorrogar o prazo de venda, não me parece que faça qualquer sentido”.

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