Presidentes regionais vão gerir fundos europeus

  • ECO
  • 1 Fevereiro 2017

Os futuros presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional vão gerir não apenas os fundos de caráter especificamente regional, mas também os que são hoje geridos pelo Governo.

O Governo vai transferir para os futuros presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) a gestão da quase totalidade dos fundos europeus destinados a Portugal. A notícia é avançada pelo Expresso, que teve acesso à proposta para uma nova lei orgânica das CCDR.

Segundo o semanário, os futuros presidentes das CCDR vão gerir não apenas os fundos de caráter especificamente regional, mas também os que são atualmente geridos pelo Governo.

“Salienta-se o reforço das atribuições das CCDR associadas à gestão de fundos europeus, que até à data se limitava à gestão de fundos regionais, prevendo-se agora atribuições de planeamento e de gestão de todos os programas, mecanismos e fundos no âmbito da política de coesão da União Europeia e de outras políticas europeias”, pode ler-se no documento a que o Expresso teve acesso.

Entre as áreas que ficarão sob a gestão das CCDR, contam-se o “ambiente, conservação da natureza e recursos hídricos, cultura, agricultura e florestas, desporto, economia, educação, juventude, mobilidade, ordenamento do território, transportes e turismo”. De fora ficam apenas as funções de soberania.

O Governo justifica esta transferência de competências com a “crescente importância que pretende atribuir-se às CCDR na construção e implementação de estratégias integradas regionais”.

A proposta de lei prevê ainda que o conselho diretivo das CCDR, composto por um presidente, um vice-presidente e um a três vogais, seja eleito pelos autarcas dessa região.

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