Autarquias têm mais tempo para reforçarem fundos comunitários

O Governo decidiu prolongar até 15 de fevereiro o prazo para as câmaras municipais entregarem os pedidos de pagamento dos fundos comunitários, garantindo na mesma o incentivo adicional de 10%.

Uma das medidas que o Executivo tinha adotado para acelerar a utilização de fundos comunitários era beneficiar os promotores com 10% adicionais ao total de fundos ao seu dispor. Mas para isso era necessário executar os investimentos em 2016. “A data limite para acesso a esse acréscimo de fundos era 31 de dezembro de 2016, tendo sido agora prolongada até 15 de fevereiro de 2017″, refere um comunicado do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas.

O ministro Pedro Marques apresentou esta proposta à Comissão Interministerial de Coordenação dos Acordos de Parceria (Portugal 2020), e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, dirigida pelo socialista Manuel Machado, concordou. Esta é uma forma de continuar a beneficiar as câmaras, em ano de autárquicas, e tentar acelerar a execução dos fundos estruturais.

No mesmo comunicado, o ministério explica que “através de um mecanismo designado por Acelerador de Investimento Municipal, os municípios que executem, pelo menos, 15% de um dos projetos dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) ou dos Planos de Ação de Regeneração Urbana (PARU) vêm majorado em 10% o total das verbas disponibilizadas através desses fundos.

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