2017: PS e PSD disputam nas autárquicas liderança de municípios e freguesias

O Parlamento ainda discute propostas legislativas sobre reposição de freguesias e candidaturas independentes, poucos meses antes das eleições autárquicas que se realizam em outubro de 2017. PS e o PSD apontam como objetivo liderar as associações nacionais de municípios e de freguesias.

A coordenadora autárquica do PS, Maria da Luz Rosinha, já assumiu que os socialistas querem ganhar mais autarquias, do que as 150 em 2013, para “continuar a ter a presidência da ANMP [Associação Nacional de Municípios Portugueses] e da Anafre [Associação Nacional de Freguesias]”.

Este objetivo também é traçado pelo coordenador autárquico do PSD, Carlos Carreiras, quando apontou a “ter o maior número de freguesias e de concelhos”, para “ganhar a presidência da ANMP e da Anafre”, agora liderada por autarcas socialistas.

No terreno continuam os processos de escolha de candidatos e, para já, os socialistas apostam na recandidatura do atual presidente Fernando Medina, em Lisboa, e no apoio ao independente Rui Moreira no Porto.

Os social-democratas apontam para um candidato próprio no Porto e o líder do partido assegurou que se passará o mesmo na capital, depois de Pedro Santana Lopes ter declinado trocar a Santa Casa da Misericórdia pelos Paços do Concelho e da candidatura já assumida da presidente do CDS-PP.

As anteriores eleições autárquicas, em 2013, decorreram logo após a polémica reorganização territorial das freguesias, que levou à redução das 4.259 antes existentes para 3.092, em 232 dos 308 municípios do país.

O PCP e o BE não se resignam com o desaparecimento de mais de 1.000 autarquias e apresentaram, no Parlamento, projetos de lei para a reposição de freguesias, com consulta prévia às populações, a tempo do próximo ato eleitoral.

Já o PS entregou uma resolução para que seja avaliada a reforma e para que sejam atribuídas mais competências às autarquias, processo a concretizar após 2017, na linha do que preconiza o Governo.

Para o efeito, o ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, constituiu um grupo técnico, com a ANMP e a Anafre, para definir os critérios da avaliação da reorganização das freguesias, mas o prazo inicial para apresentação do relatório foi prolongado de novembro até 20 de dezembro.

A também deputada Maria da Luz Rosinha, numa “audição pública” de autarcas na comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, reafirmou que o PS “está comprometido” com a reposição de freguesias, nos casos de “erros grosseiros”.

A antiga presidente da Câmara de Vila Franca de Xira manteve, no entanto, que as alterações serão viabilizadas “tão breve quanto possível”, após a avaliação da contestada reforma do Governo PSD/CDS-PP.

O PCP e do BE defendem que a reposição de freguesias é competência da Assembleia da República, mas se os projetos legislativos subirem para votação em plenário sem consenso no grupo de trabalho parlamentar, criado para conciliar as propostas, podem ser chumbados.

Além da posição socialista, PSD e CDS-PP recusam as críticas apontadas à sua reforma e só admitem viabilizar correções após ponderação dos resultados obtidos com a fusão e agregação destas autarquias.

O próximo ato eleitoral pode assistir ao regresso de alguns presidentes de câmara “históricos”, que não puderam concorrer no mesmo município, nas anteriores eleições, devido à limitação legal de três mandatos consecutivos, agora pelos seus partidos ou como independentes.

No Parlamento encontram-se também em discussão na especialidade projetos de lei do PS, BE e CDS-PP para alterar as normas de candidaturas de grupos de cidadãos eleitores.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes (AMAI), Aurélio Ferreira, as propostas em análise na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias visam eliminar algumas desigualdades na lei entre as candidaturas de cidadãos e as dos partidos.

A AMAI espera que passe a ser mais fácil o processo de recolha de assinaturas e também defende que os grupos de cidadãos passem a usar símbolos no boletim de voto, em vez da numeração romana, ou sejam isentos de Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) como as candidaturas partidárias.