CDS vai forçar descida do ISP no Parlamento

  • Lusa
  • 18 Fevereiro 2017

O deputado Pedro Mota Soares disse que o CDS vai apresentar uma iniciativa legislativa para acabar com o adicional ao imposto sobre os combustíveis, acusando o Governo de faltar à palavra.

O CDS-PP acusou hoje o Governo de não cumprir a palavra ao revogar a descida do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), anunciando para esta semana uma iniciativa legislativa para “acabar com este aumento” do imposto. O Governo vai deixar este ano de fazer a reavaliação trimestral do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), ao contrário do que aconteceu em 2016.

“O que o CDS quer é obrigar o Governo a cumprir a sua palavra, obrigar os partidos à esquerda a cumprirem a sua palavra e, por isso mesmo, esta semana mesmo iremos apresentar no parlamento uma iniciativa legislativa para acabar com este aumento de ISP e nesse sentido permitir que as famílias tenham um pouco mais de rendimento, que as empresas possam ter um pouco mais de disponibilidade”, anunciou o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares, em declarações à agência Lusa.

O centrista quer “o Governo, o PS, o PCP, o BE possam honrar a palavra que deram aos portugueses dizendo que baixariam o ISP a partir do momento em que aumentassem os impostos”. “O Governo anunciou hoje que revogava a descida do ISP. Todas as semanas o gasóleo e a gasolina estão mais caros e o Governo devia descer o ISP para compensar as famílias, para garantir essa mesma neutralidade e a verdade é que o Governo não está a cumprir a palavra que deu”, criticou.

Apesar de saber que o “ISP é uma fonte muito importante de receita para o Governo”, Pedro Mota Soares considera que “o problema é que neste momento o executivo está a ir mais longe do que o que prometeu”. “A austeridade não acabou, apenas mudou de sítio, apenas mudou de imposto”, condenou.

O deputado centrista recordou que “em fevereiro de 2016, perante um preço do petróleo que era historicamente muito baixo, mas também era transitoriamente muito baixo, o Governo decidiu aumentar em seis cêntimos o ISP”. “Nós percebemos que o Governo, quando anunciou esta medida, disse sempre que era com neutralidade fiscal, isto é, quando começasse a subir o preço do petróleo, que o Governo reverteria este aumento de impostos e que começava a descer o valor do ISP”, lembrou.

Pedro Mota Soares refere que “no último ano os combustíveis subiram muito” e, por isso, percebe-se “que quando o Governo anunciou que iria baixar o nível dos impostos perante o aumento do petróleo, neste momento deixou de o cumprir”. Uma nota do gabinete do Ministério das Finanças enviada à Lusa indica que, para o exercício de 2017, não estão previstas “alterações adicionais à tributação dos combustíveis”.

A mesma nota refere que o Orçamento do Estado para 2017 previa “uma descida na tributação sobre a gasolina com contrapartida numa subida de igual montante da tributação do gasóleo” e que foi introduzida “uma moratória na incorporação de biocombustíveis no gasóleo e gasolina, evitando a subida dos seus preços base”. “O conjunto das alterações será assim neutro do ponto de vista do preço do gasóleo e contribuirá para a redução do preço da gasolina”, diz o Ministério, explicando que o Governo apenas assumiu o compromisso de realizar reavaliações do ISP “em maio, agosto e novembro de 2016”.

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