Governo põe ponto final nas avaliações ao imposto sobre combustíveis

  • Lusa
  • 18 Fevereiro 2017

O Ministério das Finanças vai deixar de fazer a avaliação trimestral do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) este ano. Compromisso era só para "maio, agosto e novembro de 2016".

O Governo vai deixar este ano de fazer a reavaliação trimestral do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), ao contrário do que aconteceu em 2016. Uma nota do gabinete do Ministério das Finanças enviada à Lusa indica que, para o exercício de 2017, não estão previstas “alterações adicionais à tributação dos combustíveis”.

A mesma nota refere que o Orçamento do Estado de 2017 previa “uma descida na tributação sobre a gasolina com contrapartida numa subida de igual montante da tributação do gasóleo” e que foi introduzida “uma moratória na incorporação de biocombustíveis no gasóleo e gasolina, evitando a subida dos seus preços base”.

“O conjunto das alterações será assim neutro do ponto de vista do preço do gasóleo e contribuirá para a redução do preço da gasolina”, diz o Ministério, explicando que o Governo apenas assumiu o compromisso de realizar reavaliações do ISP “em maio, agosto e novembro de 2016”.

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