Negociações com a Lone Star já envolvem Bruxelas

As negociações exclusivas entre a Lone Star e o Governo para a venda do Novo Banco, que se iniciam esta semana, deverão também envolver Bruxelas, avança o Jornal de Negócios (acesso pago) na edição desta segunda-feira.

As negociações com o Governo, que acontecem depois da recomendação do supervisor do setor financeiro, o Banco de Portugal, para avançar para uma nova fase do processo com o fundo norte-americano, são necessárias na medidas em que é preciso fixar o mecanismo de partilha dos riscos associados aos ativos problemáticos do Novo Banco.

Já quanto à participação de Bruxelas, a solução final necessitará sempre do aval da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DGComp) para garantir que não configura uma ajuda estatal. Além de que o Governo também quererá testar junto da autoridade estatística europeia, o Eurostat, o eventual impacto do modelo de repartição de riscos nas contas públicas.

As negociações exclusivas com a Lone Star acontecem depois do fundo norte-americano ter revisto as condições exigidas no âmbito deste processo e ter deixado cair as garantias estatais para eventuais perdas no “side bank” o que agradou ao governo porque essas garantias teriam implicações no défice.

O mecanismo de partilha de riscos associados aos ativos problemáticos, ou de outra entidade pública como acionista da instituição, com uma posição minoritária, é um modelo que exige uma autorização da DGComp, uma vez que os compromissos assumidos pelo executivo de António Costa pressupõem a venda da totalidade do Novo Banco.

Marques Mendes no seu comentário de domingo na SIC, adiantou que a Lone Star pretende que o Estado mantenha 35% do Novo Banco durante algum tempo. Em contrapartida, o fundo norte-americano aumenta de 750 para mil milhões o valor que se compromete a injetar no banco liderado por António Ramalho.