Costa defende estabilização da legislação laboral

  • Lusa
  • 23 Fevereiro 2017

"Andamos há anos a rever a legislação do trabalho. É, talvez, boa altura para estabilizá-la", afirmou o Primeiro-Ministro.

O primeiro-ministro apelou hoje aos patrões para serem parceiros diários no diálogo social, defendendo a estabilização da legislação laboral, a qualificação dos trabalhadores e a inovação tecnológica, numa estratégia coletiva de desenvolvimento do país.

“É, por isso, da maior importância que seminários como este sejam desenvolvidos pelos parceiros sociais, que não só parceiros de negociação anual com o Governo. Têm de ser parceiros do dia-a-dia de uma estratégia comum de desenvolvimento, que tem de assentar na execução do nosso Plano Nacional de Reformas. Não é um plano do Governo. Tem de ser o plano do conjunto da sociedade, uma agenda para a próxima década, que tem de transcender esta legislatura”, afirmou António Costa.

O chefe do executivo socialista dirigia-se à plateia da conferência “Moldar o Futuro”, organizada pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP), em Lisboa, na abertura dos trabalhos, declarando que “só o investimento continuado e persistente permitirá resolver os bloqueios estruturais” da economia portuguesa.

Não é aceitável que 10% dos contribuintes que declaram rendimentos do trabalho se encontrem abaixo do limiar da pobreza. Essa pobreza tem de ser erradicada a par da pobreza infantil. É fundamental não repetirmos o erro de diagnóstico sobre quais são os problemas estruturais. Andamos há anos a rever a legislação do trabalho. É, talvez, boa altura para estabilizá-la“, continuou António Costa.

Para o líder do PS, há que “assegurar e proteger o valor da concertação social, mas ele tem de se desenvolver a todos os níveis – ao nível da contratação coletiva e do diálogo social de cada empresa”.

O presidente da CIP, António Saraiva, em início de novo mandato, discursou antes do chefe do Governo sobre “o imperativo do crescimento”, impedido pela dívida pública demasiado elevada, a qual deverá ser “reestruturada pela positiva e em contexto de mercado” em vez de um pedido de perdão unilateral.

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