Governo prepara nova lei contra abuso de offshores

  • ECO
  • 25 Fevereiro 2017

O Governo vai reforçar as normas antiabuso de paraísos fiscais, além de reforçar o pessoal dos serviços centrais de inspeção e de relações internacionais.

O Governo está a preparar novas medidas para regular as transferências para paraísos fiscais, avança o Expresso (acesso pago) na edição deste sábado. O plano está a ser desenhado por Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O atual governante e o seu antecessor, Paulo Núncio, vão ser ouvidos no Parlamento na próxima semana, para responderem aos deputados sobre as transferências de 10 mil milhões de euros para offshores, notícia avançada pelo Público que tem marcado a agenda política.

Segundo o Expresso, Fernando Rocha Andrade deverá aproveitar a audição no Parlamento para apresentar as novas medidas de combate ao abuso das offshores.

Entre elas, conta-se o reforço das normas antiabuso de paraísos fiscais e o reforço de pessoal dos serviços centrais de inspeção e de relações internacionais. Isto depois de, até à data, o Governo já ter avançado com medidas como o alargamento das competências da Unidade de Grandes Contribuintes aos contribuintes singulares; a aprovação de acordos de troca de informação fiscal pendentes há anos; a transposição da diretiva comunitária de troca de informações na União Europeia; e a adoção de troca de dados CRS a nível mundial.

Venda da PT Portugal movimentou 5,8 mil milhões

Ainda sobre a polémica das offshores, o Jornal Económico dava conta, na sexta-feira, da operação que mais dinheiro movimentou para paraísos fiscais nos últimos anos: a venda da PT Portugal, a dona da Meo, que o grupo francês Altice comprou à operadora brasileira Oi.

Segundo o jornal, este negócio movimentou 5,8 mil milhões de euros, mais de metade dos quase nove mil milhões que saíram de Portugal para offshores no ano de 2015. O Jornal Económico explica que, destes 5,8 mil milhões, 4,9 mil milhões foram recebidos em caixa pela Oi, através de uma transferência para as Bahamas, país tido pelo Ministério das Finanças como um paraíso fiscal.

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