Teodora Cardoso: Medidas que fizeram descer défice “não são sustentáveis”

A presidente do Conselho de Finanças Públicas não tem dúvidas de que Portugal vai sair do procedimento por défices excessivos, mas teme que, sem reformas de médio prazo, volte a entrar.

Teodora Cardoso reconhece que, até certo ponto, o Governo conseguiu um “milagre” com a redução do défice de 2016. Mas o milagre não a impressiona. Para a presidente do Conselho de Finanças Públicas, as medidas a que o Governo recorreu para baixar o défice “não são sustentáveis”.

A ideia é defendida em entrevista ao Público e à Renascença. Sobre a correção das contas públicas, a economista começa por apontar que não houve um plano B, mas houve outras medidas. “Como não houve um plano e não houve realmente a assunção dessas medidas, houve todo um período em que era muito difícil avaliar o que estava na cabeça do Governo“, critica.

O que estava, afinal, na cabeça do Governo eram medidas como o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (Peres), “que teve uma importância muito grande”, ou os “cortes da despesa muito profundos, nomeadamente no investimento público, que no início do ano iria ser um dos motores do crescimento e que na realidade foi o motor da quebra das despesas e também de compressão de despesas”, diz na entrevista.

"O que resolve o problema da despesa pública é uma reforma que tenha efeitos a médio prazo de melhor gestão das despesas, de qualidade das despesas e de ganhos de eficiência”

Teodora Cardoso

Presidente do Conselho de Finanças Públicas

E “o problema”, refere, “é que este tipo de medidas não são sustentáveis”, porque são medidas cujos efeitos não vão repetir-se. “O que resolve o problema da despesa pública é uma reforma que tenha efeitos a médio prazo de melhor gestão das despesas, de qualidade das despesas e de ganhos de eficiência”. Como “nunca fizemos esse esforço no passado”, haverá “espaço para ganhos de eficiência”.

Teodora Cardoso admite, por isso, que “não há dúvidas” de que Portugal sairá do procedimento por défices excessivos (PDE), algo que até a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional reconheceram. A dúvida é outra: “Se o esforço é todo feito no sentido destas medidas pontuais não sustentáveis, dirigidas a, num determinado ano, conseguirmos controlar o défice, mas se, logo a seguir, já estamos livres do PDE e voltamos a fazer despesas, caímos outra vez”.

A presidente do CFP chega mesmo a defender que, se não fosse o Banco Central Europeu (BCE), Portugal estaria próximo da situação de 2010 e 2011. “É evidente que a política do BCE foi extremamente importante para termos acesso a financiamento”, aponta. Mas há, ainda assim, uma diferença: “Desde 2011, fizemos muitas alterações. Não estamos de todo na posição da Grécia. Há várias coisas que em Portugal se alteraram profundamente neste período. Desde logo, alterou-se precisamente a perspetiva de que precisamos de ter uma política de finanças públicas diferente”, até porque “não podemos contar com o BCE eternamente”.

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