Tribunal Constitucional preocupado com fiscalização das autárquicas

  • ECO
  • 2 Março 2017

Manuel Costa Andrade, presidente do Tribunal Constitucional, entregou no Parlamento um documento onde aponta a falta de meios para fiscalizar as contas dos partidas e da campanha eleitoral.

As eleições autárquicas que se realizam no outono estão a deixar preocupado o presidente do Tribunal Constitucional. Em causa está a fiscalização das contas dos partidos e das campanhas eleitorais. O Público (acesso condicionado), na edição desta quinta-feira, refere que Manuel da Costa Andrade terá dado nota dessas preocupações num documento que entregou aos parlamentares da Comissão de Assuntos Constitucionais.

As queixas de Costa Andrade não são novas. Já em setembro em declarações aos jornalistas, Costa Andrade falava na falta de meios. “As tarefas de fiscalização das contas, de eventuais ilícitos, etc, que possam ter ocorrido, é uma tarefa muito exigente porque é preciso fiscalizar as contas dos partidos em todo, com uma análise de minúcia e de pormenor muito grande, isso é um trabalho imenso, é um processo que se estrutura em muitos milhares de folhas e muitos milhares de páginas”.

O presidente do Tribunal Constitucional adiantou na altura que a Entidade das Contas e Financiamento dos Partidos (ECFP) tem falta de meios quer em termos de pessoal quer em termos físicos. Uma situação que tende a agravar-se durante as autárquicas na medida em que a ECFP tem que fiscalizar perto de 30 mil contas.

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