Tribunal Constitucional não revela já declarações dos gestores da CGD

O Tribunal Constitucional só revelará as declarações de rendimentos e património que já foram entregues por seis dos administradores da Caixa Geral de Depósitos se vier a concluir que esta entrega era obrigatória.

O TC, num comunicado enviado esta terça-feira às redações, esclarece que não vai permitir imediatamente o acesso público às declarações que foram entregues pelos membros do Conselho de Administração. Os juízes do TC sublinham ainda que, dos seis gestores que submeteram os documentos, quatro contestaram a sua obrigação de o fazer, assim como “os restantes cinco administradores que não apresentaram as declarações”. Ou seja, nove dos 11 administradores contestaram o dever de apresentar declarações.

O comunicado chega pouco depois de o Expresso ter noticiado que os advogados dos administradores da Caixa, incluindo António Domingues, entregaram esta segunda-feira um parecer jurídico explicando que não tinham obrigação de entregar as declarações de rendimentos, visto não serem gestores públicos e também por a Caixa não ser uma “empresa participada” pelo Estado mas sim uma empresa controlada por ele.

O Tribunal Constitucional deve agora analisar as justificações apresentadas e emitir uma decisão, sob a forma de acórdão, sobre se os gestores são ou não obrigados a entregar as suas declarações de rendimentos e património. Só caso decida positivamente tornará públicas as declarações que já foram entregues.