Costa remete polémica das declarações de rendimentos para gestores da CGD e Tribunal Constitucional

  • Lusa
  • 27 Outubro 2016

Tal como Carlos César, o primeiro-ministro remeteu para o Tribunal Constitucional a polémica da declaração de rendimentos dos gestores da Caixa-Geral de Depósitos.

O primeiro-ministro invocou esta quinta-feira o princípio da separação de poderes, sobre polémica de os administradores da Caixa terem ou não de entregar declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional, embora frisando que todas as instituições têm deveres a cumprir. António Costa falava aos jornalistas no final de uma homenagem ao antigo vereador da Câmara de Lisboa e ex-dirigente do CDS-PP Pedro Feio.

“Essa é uma questão que a CGD saberá responder e que o Tribunal Constitucional saberá apreciar. No que diz respeito às obrigações do Conselho de Administração em relação ao acionista, o Estado, essas estão cumpridas”, declarou o líder do executivo.

Logo a seguir, António Costa referiu que ainda hoje o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse publicamente que as informações a serem prestadas ao acionista já foram concretizadas. “Compete ao Tribunal Constitucional apreciar se são devidas. E compete aos próprios [administradores da CGD] saberem se sim ou não”, alegou.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD), de acordo com o primeiro-ministro, como qualquer instituição, “tem de cumprir os valores legais”. “E se há valores legais a cumprir, há que cumpri-los”, concluiu o líder do executivo.

Perante os jornalistas, o primeiro-ministro começou por frisar que o Governo “não é porta-voz” da CGD e, se há alguma questão a ser levantada sobre essa matéria, deve ser colocada ao banco público.

“Em primeiro lugar, essas perguntas devem ser feitas aos próprios [administradores da CGD]. Em segundo lugar, se há algum dever que não estão a cumprir, há autoridades próprias para cuidar desse assunto”, sustentou.

Face à insistência dos jornalistas nesta questão sobre a entrega ou não de declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional, por parte dos administradores do banco público, o primeiro-ministro ainda salientou que o Governo “deve respeitar a separação de poderes”.

“Portanto, não se deve substituir a essas entidades [competentes], deve respeitar os próprios e não se deve substituir aos próprios [administradores da CGD]. Sobre essa matéria a única coisa que posso dizer é que eu apresentei a minha declaração” de rendimentos ao Tribunal Constitucional, acrescentou.

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